A marca Solitec Soli foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

926100475

Classe

NCL 36

Última movimentação

26/11/2024 · RPI 2.812

A história do processo

1. 22/03/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926100475 é depositado por SOLITEC ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA - EPP na classe NCL 36.

2. 18/04/2023RPI 2.728

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Solitec Soli (processo 926100475), depositado em 22/03/2022 por SOLITEC ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA - EPP na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2728 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de seguro;Assessoria, consultoria e informação em seguros;Assessoria, consultoria e informação sobre seguros de saúde;Avaliação financeira [seguros, bancos, imóveis];Consultoria em seguros;Corretagem de seguros;Seguros;Subscrição de seguro;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Solitec Soli, 2 anterioridades:

   • SOLITEC811416429

     SOLITEC-ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.811)

   • SOLI821955837

     Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.893)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811416429 (SOLITEC) e Processo 821955837 (SOLI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 12/09/2023RPI 2.749

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 09/04/2024RPI 2.779

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. 10/09/2024RPI 2.801

   Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

   IPAS577

6. 01/10/2024RPI 2.804

   Anulação de despacho (em petição)

   IPAS403

7. 05/11/2024RPI 2.809

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

8. 26/11/2024RPI 2.812

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

9. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em nov/2024.

   26/11/2024RPI 2.812

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

10. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.