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INPIRPI 2.787NCL 09

A marca SOLLARECO ENERGIA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SOLLARECO ENERGIA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SOLLARECO ENERGIA (processo 929355482), depositado em 02/02/2023 por SOLLARECO ENERGIA LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2787 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adaptadores elétricos;Aparelho para produção, distribuição e conversão de energia elétrica;Baterias solares;Painéis solares para produção de eletricidade;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SOLLARECO ENERGIA, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • ECOSOLAR917226313
  • Solar Wifi Eco Bin501671184

    NCL 06, 09, 35, 38 · Concessão de registro em designação (RPI 2.762)

    Protege: Metal structures; door frames of metal; greenhouse frames of metal; space frames of metal; box frames of metal…

Texto do despacho — RPI 2.787IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 927000890 (SOLARE ecoENERGY). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917226313 (ECOSOLAR) e Processo 501671184 (Solar Wifi Eco Bin). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 03/08/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.787, de 4 de junho de 2024, publicou 14.872 despachos em 14.806 processos de marca — 600 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.787 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SOLLARECO ENERGIA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 03/08/2024. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929355482?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929355482. Esta página reflete a RPI nº 2787, de 04/06/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929355482
Marca
SOLLARECO ENERGIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SOLLARECO ENERGIA LTDA — RN
Classe
NCL 09Adaptadores elétricos;Aparelho para produção, distribuição e conversão de energia elétrica;Baterias solares;Painéis solares para produção de eletricidade;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.787
Depósito
02/02/2023
Procurador
AGENCIA NASC SOLUCOES EM MARCAS LTDA