A marca SOLUÇÃO TELHAS E METAIS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932863299

Classe

NCL 06

Última movimentação

11/11/2025 · RPI 2.862

A história do processo

1. 06/12/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932863299 é depositado por SOLUÇÃO TELHAS E METAIS LTDA na classe NCL 06.

2. 08/07/2025RPI 2.844

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SOLUÇÃO TELHAS E METAIS (processo 932863299), depositado em 06/12/2023 por SOLUÇÃO TELHAS E METAIS LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2844 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Calhas de metal para telhados;Janelas de metal;Portas de metal *;Telhas de metal;Vigas de metal;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SOLUÇÃO TELHAS E METAIS, uma anterioridade:

   • METALÚRGICA SOLUÇÃO904271854

     NCL 06 · METALURGICA SOLUÇÃO LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.809)

     Protege: Aço (Construções de -); Bancos de metal para tornos; Escora de porta de metal [ferragem]; Espiga (ferragem); F…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904271854 (METALÚRGICA SOLUÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 06 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.311 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 446. Deste conjunto, 618 indeferimentos têm página neste site.

3. 11/11/2025RPI 2.862

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   11/11/2025RPI 2.862

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra