INPIRPI 2.77802 ABR 2024NCL 35

A marca SOLUTION DENTAL LAB foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de SOLUTION DENTAL LAB LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O titular recorreu em jul/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em jul/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

31/03/2026RPI 2.882

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SOLUTION DENTAL LAB (processo 928852229), depositado em 06/12/2022 por SOLUTION DENTAL LAB LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2778 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial;Administração de empresa;Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SOLUTION DENTAL LAB, o despacho aponta 5 anterioridades:

DROGARIA SOLUÇÃO913728454
SOLUTION HOSPITALAR DIAGNOSTIC IMAGING EQUIPMENT920520839
SOLUÇÃO AGRONEGÓCIOS910933928
SOLUÇÃO ENCARTELADOS911731598
SOLUTION ODONTOLOGIA914398270
BM1 CLINICA ODONTOLOGICA LTDA · Deferimento da petição de caducidade (RPI 2.889)

Texto do despacho — RPI 2.778IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913728454 (DROGARIA SOLUÇÃO), Processo 920520839 (SOLUTION HOSPITALAR DIAGNOSTIC IMAGING EQUIPMENT), Processo 910933928 (SOLUÇÃO AGRONEGÓCIOS), Processo 911731598 (SOLUÇÃO ENCARTELADOS) e Processo 914398270 (SOLUTION ODONTOLOGIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

23/07/2024RPI 2.794IPAS360
O titular entrou com recurso.
31/03/2026RPI 2.882IPAS499
Sobrestamento da instrução técnica

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.778, de 2 de abril de 2024, publicou 25.457 despachos em 25.315 processos de marca — 1.833 deles indeferimentos.

EXTRA PLUS910406219
EXTRA PLUS910406359
EXTRA PLUS910406405
JP CONSTRUÇÃO919773621
SIM CORP920632890
GRAN CAVE BOSCATO921893930
CENCON923860134
CONDOR924043717

Ver a edição 2.778 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SOLUTION DENTAL LAB?

O titular recorreu em jul/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928852229?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928852229. Esta página reflete a RPI nº 2778, de 02/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 928852229
Marca: SOLUTION DENTAL LAB
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: SOLUTION DENTAL LAB LTDA — PR
Classe: NCL 35Administração comercial;Administração de empresa;Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet;Assessoria, consultoria e informação em promoção de vendas;Assessoria, consultoria e informação na implantação e viabilização de sistema de franquia;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos cirúrgicos;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos dentários;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos médicos;Comércio (através de qualquer meio) de cera dentária;Comércio (através de qualquer meio) de dentifrícios;Comércio (através de qualquer meio) de escovas;Comércio (através de qualquer meio) de espelhos;Comércio (através de qualquer meio) de material de limpeza;Comércio (através de qualquer meio) de material de sutura;Comércio (através de qualquer meio) de material para curativos;Comércio (através de qualquer meio) de material para obturações dentárias;Comércio (através de qualquer meio) de membros, olhos ou dentes artificiais;Comércio (através de qualquer meio) de molduras;Comércio (através de qualquer meio) de preparações farmacêuticas;Comércio (através de qualquer meio) de preparações higiênicas para uso medicinal;Comércio (através de qualquer meio) de preparações para limpar, polir, desengordurar e decapar;Comércio (através de qualquer meio) de produtos abrasivos para limpeza;Comércio (através de qualquer meio) de substâncias dietéticas para uso medicinal;Comércio [através de qualquer meio] de preparações de higiene pessoal não medicamentosas;Comércio, no atacado, de preparações sanitárias, farmacêuticas e veterinárias e de suprimentos médicos;Gestão de franquia;Organização e administração de empresa;Promoção de vendas para terceiros;Provimento de informações de negócios através de um website;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 02/04/2024RPI nº 2.778
Último despacho: IPAS499 — Sobrestamento da instrução técnica (RPI 2882)
Depósito: 06/12/2022
Procurador: Aliança Marcas e Patentes