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INPIRPI 2.775NCL 35

A marca SOMA SUPPLY SOLUÇÕES EM SUPRIMENTOS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de SOMA SUPPLY SOLUCOES LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mai/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mai/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.866

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SOMA SUPPLY SOLUÇÕES EM SUPRIMENTOS (processo 928730590), depositado em 23/11/2022 por SOMA SUPPLY SOLUCOES LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2775 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) DE EPI´S;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SOMA SUPPLY SOLUÇÕES EM SUPRIMENTOS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • SOMA DESIGN840475942

    NCL 35 · AZZAS 2154 S.A · Deferimento da petição (RPI 2.878)

    Protege: SERVIÇO DE COMERCIALIZAÇÃO, INTERMEDIAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE SAPATOS MASCULINOS E FEMINI…

Texto do despacho — RPI 2.775IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840475942 (SOMA DESIGN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.786IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.866IPAS499

    Sobrestamento da instrução técnica

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.775, de 12 de março de 2024, publicou 27.108 despachos em 26.878 processos de marca — 1.489 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.775 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SOMA SUPPLY SOLUÇÕES EM SUPRIMENTOS?

O titular recorreu em mai/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928730590?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928730590. Esta página reflete a RPI nº 2775, de 12/03/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928730590
Marca
SOMA SUPPLY SOLUÇÕES EM SUPRIMENTOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SOMA SUPPLY SOLUCOES LTDA — SC
Classe
NCL 35COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) DE EPI´S;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.775
Último despacho
IPAS499 — Sobrestamento da instrução técnica (RPI 2866)
Depósito
23/11/2022
Procurador
ANEL MARCAS E PATENTES LTDA