tatupi

INPIRPI 2.760NCL 42

A marca SOMMARI Estúdio Design + Arquitetura foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de IMAGEM BRASIL COMUNICAÇÃO VISUAL E PROJETOS S/S - ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em fev/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.852

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SOMMARI Estúdio Design + Arquitetura (processo 928057690), depositado em 19/09/2022 por IMAGEM BRASIL COMUNICAÇÃO VISUAL E PROJETOS S/S - ME na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2760 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura;Consultoria em arquitetura;Design de interiores;Perícia técnica na área de arquitetura;Projeto de arquit…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SOMMARI Estúdio Design + Arquitetura, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • SOMAR828855129

    SOMAR ENGENHARIA LTDA · Notificação de caducidade (RPI 2.772)

  • SOMARE907646387

    SOMAR GESTÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.890)

Texto do despacho — RPI 2.760IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828855129 (SOMAR) e Processo 907646387 (SOMARE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.771IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.852IPAS499

    Sobrestamento da instrução técnica

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.760, de 28 de novembro de 2023, publicou 24.815 despachos em 24.684 processos de marca1.487 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.760 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SOMMARI Estúdio Design + Arquitetura?

O titular recorreu em fev/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928057690?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928057690. Esta página reflete a RPI nº 2760, de 28/11/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928057690
Marca
SOMMARI Estúdio Design + Arquitetura
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
IMAGEM BRASIL COMUNICAÇÃO VISUAL E PROJETOS S/S - ME — CE
Classe
NCL 42Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura;Consultoria em arquitetura;Design de interiores;Perícia técnica na área de arquitetura;Projeto de arquitetura;Serviços de arquitetura.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.760
Último despacho
IPAS499Sobrestamento da instrução técnica (RPI 2852)
Depósito
19/09/2022
Procurador
PENSARTE COMUNICACAO E PROPRIEDADE INDUSTRIAL LTDA