INPIRPI 2.845NCL 35
A marca SORVETES VILELA foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de EDMAR VILELA EPP: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 932980554
- Classe
- NCL 35
- Última movimentação
- · RPI 2.912
A história do processo
15/12/2023depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 932980554 é depositado por EDMAR VILELA EPP na classe NCL 35.
RPI 2.845
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SORVETES VILELA (processo 932980554), depositado em 15/12/2023 por EDMAR VILELA EPP na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2845 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [sorvetes];”.
O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SORVETES VILELA, 2 anterioridades:
- FRUTAS VILELA910021066
- FRUTÍCOLA VILELA910021031
Texto do despacho — RPI 2.845IPAS024 A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910021066 (FRUTAS VILELA) e Processo 910021031 (FRUTÍCOLA VILELA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;A classe NCL 35 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.915 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 92.663 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 25% dos 364.000 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 28.246. Deste conjunto, 34.995 indeferimentos têm página neste site.
RPI 2.863
O titular entrou com recurso.
IPAS360
RPI 2.912
Deferimento da petição
IPAS270
hojesituação atual
Onde o processo está
O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.912
Última movimentação da RPI que consta aqui.
em abertoaguardando o INPI
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.845, de 15 de julho de 2025, publicou 33.443 despachos em 33.233 processos de marca — 1.706 deles indeferimentos.
- Calzoon sucos e calzones923332839
- Calzoon sucos e calzones923333002
- Calzoon sucos e calzones923333614
- Calzoon sucos e calzones923333835
- BRASSELL927363704
- Pixfutbet928323803
- NIVEA CONCEPT928456960
- A Atos928465624
Recurso pendente de julgamento
O titular recorreu do indeferimento. O INPI ainda não publicou a decisão do recurso — quando publicar, ela sai na RPI, como todo o resto.
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SORVETES VILELA?
O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 932980554?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932980554. Esta página reflete a RPI nº 2845, de 15/07/2025.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 932980554
- Marca
- SORVETES VILELA
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- EDMAR VILELA EPP — GO
- Classe
- NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [sorvetes];
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.845
- Último despacho
- IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2912)
- Depósito
- 15/12/2023
- Procurador
- MULPHA MARCAS E PATENTES