A marca SOUMED foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SOUMED (processo 931603820), depositado em 21/08/2023 por JJP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2836 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Leitores [equipamentos de processamentos de dados];Máquinas para pagamento com cartão de crédito;Aparelhos de verificação eletrônica para verificação de autenti…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SOUMED, o despacho aponta uma anterioridade:

• SOMED CARD916170012

  Deferimento da petição (RPI 2.835)

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 21/10/2025/RPI 2.859IPAS360

   O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.836, de 13 de maio de 2025, publicou 23.455 despachos em 23.280 processos de marca — 1.018 deles indeferimentos.

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Ver a edição 2.836 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

931603820

Marca

SOUMED

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

JJP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA — SC

Classe

NCL 09Leitores [equipamentos de processamentos de dados];Máquinas para pagamento com cartão de crédito;Aparelhos de verificação eletrônica para verificação de autenticação de cartões de recarga, cartões de banco, cartões de crédito, cartões de débito, cartões pré-pagos, cartões de pagamento cartões de cobrança; cartões contendo um chip de circuito integrado[ cartão inteligente]; de criptografia, dispositivos de computador para gerenciamento; EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES, A SABER, TERMINAIS ELETRÔNICOS DE TRANSAÇÕES EM PONTO DE VENDA E SOFTWARE DE COMPUTADOR PARA TRANSMISSÃO, VISUALIZAÇÃO E ARMAZENAGEM DE INFORMAÇÕES DE TRANSAÇÃO, DE IDENTIFICAÇÃO E FINANCEIRAS PARA USO EM SERVIÇOS FINANCEIROS E INDÚSTRIAS DE TELECOMUNICAÇÃO E BANCÁRIAS; HARDWARE COMPREENDENDO DIGITALIZADORES ELETRÔNICOS QUE SÃO USADOS COM DISPOSITIVOS DE ATIVAÇÃO MAGNÉTICOS, INCLUINDO CARTÕES, CHAVEIROS E ETIQUETAS TRANSPONDERES COMPREENDENDO CONJUNTOS DE UM CIRCUITO ELETRÔNICO E UMA ANTENA DE RÁDIO QUE SÃO USADOS COM DIGITALIZADORES ELETRÔNICOS; HARDWARE DE COMPUTADOR E SOFTWARE DE CODIFICAÇÃO, CHAVES DE CODIFICAÇÃO, CERTIFICADOS DIGITAIS, ASSINATURAS DIGITAIS, SOFTWARE PARA SEGURANÇA DE ESTOCAGEM DE DADOS E RESTAURAÇÃO E TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL DE CLIENTES UTILIZADAS POR PARTICULARES, INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS; HARDWARE DE COMPUTADOR NA FORMA DE DISPOSITIVOS CONTENDO UM CHIP DE CIRCUITO INTEGRADO E DISPOSITIVOS DE PAGAMENTOS POR PROXIMIDADE CONHECIDOS COMO TRANSPONDERES; HARDWARE DE COMPUTADOR, PERIFÉRICOS DE COMPUTADOR E SOFTWARE PARA USO EM TRANSAÇÕES ELETRÔNICOS E SEM FIO DE CONSUMIDORES E COMERCIAIS, A SABER, HARDWARE, SOFTWARE E PERIFÉRICOS DE COMPUTADOR PARA FACILITAR PAGAMENTOS POR MEIOS ELETRÔNICOS E SEM FIO; HARDWARE DE COMPUTADOR, SOFTWARE DE COMPUTADOR E PROGRAMAS DE COMPUTADOR DESTINADOS A FACILITAR PEQUENOS PAGAMENTOS À VAREJISTAS DA REDE GLOBAL DE COMPUTADOR, COMERCIANTES E FORNECEDORES DE CONTEÚDO; HARDWARE E SOFTWARE DE COMPUTADOR PARA CRIPTOGRAFIA E ARMAZENAGEM SEGURA DE DADOS E RESTAURAÇÃO E TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES DE CLIENTES, CONTAS E TRANSAÇÕES USADAS POR INDIVÍDUOS, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E BANCÁRIAS; HARDWARE E SOFTWARE DE COMPUTADOR PARA FACILITAR O ACESSO A CONTAS DE PAGAMENTO PARA FINS DE COMÉRCIO POR MEIOS ELETRÔNICOS E SEM FIO; LEITORAS DE CARTÕES; LEITORES DE CARTÃO PARA CARTÕES CODIFICADOS MAGNETICAMENTE E CARTÕES CONTENDO UM CHIP DE CIRCUITO INTEGRADO; PONTOS DE TERMINAIS DE TRANSAÇÕES DE VENDAS; SOFTWARE DE COMPUTADOR COMPREENDENDO UM PROGRAMA DE PAGAMENTO DIGITAL OU ELETRÔNICO PARA ESTOCAGEM DE CARTÕES DE PAGAMENTO E INFORMAÇÃO PESSOAL E DINHEIRO OU VALOR ELETRÔNICO EM UM COMPUTADOR PESSOAL OU EM UM BANCO DE DADOS CENTRALIZADO; SOFTWARE DE COMPUTADOR DESIGNADO PARA POSSIBILITAR CARTÕES INTELIGENTES A INTERAGIR COM TERMINAIS E LEITORAS; SOFTWARE DE COMPUTADOR DESTINADO A VIABILIZAR CARTÕES SMART A ATUAR COM TERMINAIS E LEITORES; SOFTWARE DE COMPUTADOR PARA TRANSMISSÃO, EXIBIÇÃO E ARMAZENAGEM DE INFORMAÇÕES DE TRANSAÇÕES, DE IDENTIFICAÇÃO E FINANCEIRAS PARA USO EM SERVIÇOS FINANCEIROS, BANCÁRIOS E EM INDÚSTRIAS DE TELECOMUNICAÇÕES; SOFTWARE DE COMPUTADOR PROJETADO PARA CAPACITAR CARTÕES CODIFICADOS MAGNETICAMENTE OU OPTICAMENTE E CARTÕES INTELIGENTES CONTENDO UM CHIP DE CIRCUITO INTEGRADO PARA INTERAGIREM COM TERMINAIS E LEITORES DE CARTÃO NA INDÚSTRIA DE SERVIÇOS FINANCEIROS; SOFTWARE E HARDWARE DE COMPUTADOR PARA PAGAMENTOS ENTRE PESSOAS FÍSICAS POR MEIOS ELETRÔNICOS; SOFTWARE PARA ASSEGURAR A ARMAZENAGEM, RECUPERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE DADOS DE INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS DE CLIENTES USADO POR INDIVÍDUOS; TERMINAIS PARA TRANSAÇÕES DE PONTOS DE VENDA E SOFTWARE DE COMPUTADOR PARA TRANSMISSÃO, EXIBIÇÃO E ARMAZENAMENTO DE INFORMAÇÃO DE TRANSAÇÃO, DE IDENTIFICAÇÃO E FINANCEIRA PARA USO SERVIÇOS FINANCEIROS, BANCÁRIOS E NAS APLICAÇÕES DE TELECOMUNICAÇÃO; SOFTWARE APLICATIVO DE COMPUTADOR PARA USO NA ÁREA DE BANCOS E DE CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

13/05/2025·RPI nº 2.836

Último despacho

IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2859)

Depósito

21/08/2023

Procurador

Luciana Pereira e Silva Ferreira Costa