A marca SP PLAST foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931054117

Classe

NCL 17

Prazo de recurso

08/03/2025

A história do processo

1. 06/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931054117 é depositado por SPPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA na classe NCL 17.

2. 07/01/2025RPI 2.818

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SP PLAST (processo 931054117), depositado em 06/07/2023 por SPPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA na classe NCL 17. A decisão saiu na RPI nº 2818 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Chapa acrílica;Chapa ou lamina de plástico;Coberturas de plástico para uso na agricultura;Conexões não metálicas para canos;Conexões não metálicas para canos para ar comprimido;Conexões não metálicas para tubos flexíveis;Conexões não metálicas para tubos rígidos;Engate rápido não…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SP PLAST, 2 anterioridades:

   • SP PLÁSTICOS828331103
   • SP BORRACHA927048736

     NCL 17 · SP BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE BORRACHAS LTDA · registro concedido (RPI 2.750)

     Protege: Acetato de celulose [semiprocessado];Amianto;Borracha sintética;Borracha, bruta ou semitrabalhada;Canos de man…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828331103 (SP PLÁSTICOS) e Processo 927048736 (SP BORRACHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 17 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 437 pedidos de marca na classe NCL 17 — cerca de 0,1% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 153. Deste conjunto, 212 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 08/03/2025.

   07/0108/03/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/03/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.