INPIRPI 2.862NCL 09
A marca SPECIAL PREMIUM EDITION SPE foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de PREMIUM EDITION LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.878
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SPECIAL PREMIUM EDITION SPE (processo 934500584), depositado em 07/05/2024 por PREMIUM EDITION LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2862 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adaptadores elétricos;Baterias de alta tensão;Cabo para bateria [eletricidade];Cabos elétricos;Carregadores de telefone celular;Fios elétricos;Placas para bater…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SPECIAL PREMIUM EDITION SPE, o despacho aponta 2 anterioridades:
- SPE SISTEMA DE PULVERIZAÇÃO ELETROSTÁTICO910487316
- SPE+ ELETROSTÁTICO925936871
NCL 09 · BORIS PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA. · registro concedido (RPI 2.730)
Protege: Amperímetros;Aparelhos elétricos medidores;Aparelhos elétricos para controle;Aplicativos, baixáveis;Conversore…
A classe NCL 09 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.878IPAS360
O titular entrou com recurso.
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.862, de 11 de novembro de 2025, publicou 25.467 despachos em 25.266 processos de marca — 1.270 deles indeferimentos.
- PURE100 ALLVITA928184080
- PURE100 ALLVITA928184218
- FACIAL LIFTING EXPERIENCE BY T2 SOLUTION928308170
- QUIN FAZENDA SANTA MÔNICA928749886
- LUNNIE COSMÉTICOS928869393
- Agrega Investimentos & CORPORATE928915735
- SOMA + CENTRO DE REFERÊNCIA EM TERAPIA OCUPACIONAL929008596
- Natu's Fruta929009339
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SPECIAL PREMIUM EDITION SPE?
O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 934500584?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934500584. Esta página reflete a RPI nº 2862, de 11/11/2025.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 934500584
- Marca
- SPECIAL PREMIUM EDITION SPE
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- PREMIUM EDITION LTDA — SP
- Classe
- NCL 09Adaptadores elétricos;Baterias de alta tensão;Cabo para bateria [eletricidade];Cabos elétricos;Carregadores de telefone celular;Fios elétricos;Placas para baterias;Recarregador de energia [bateria];
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.862
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2878)
- Depósito
- 07/05/2024
- Procurador
- M E M CONSULTORIA EM MARKETING E PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA