A marca SPECIALLE foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

929336518

Classe

NCL 35

Última movimentação

27/01/2026 · RPI 2.873

A história do processo

1. 01/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929336518 é depositado por JKL SPECIALLE LTDA-ME na classe NCL 35.

2. 28/05/2024RPI 2.786

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SPECIALLE (processo 929336518), depositado em 01/02/2023 por JKL SPECIALLE LTDA-ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2786 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contrato de franquia; Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas licença de…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SPECIALLE, 6 anterioridades:

   • Speciale Gourmet908292791
   • SPECIALE Adega & Emporium901143774
   • Sorvetes Specialle907962033

     NCL 35 · Edna de Oliveira Rodrigues ME · Deferimento da petição (RPI 2.877)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de produtos alimentícios;

   • SPECIALE DELIVERY923322574

     SPECIALE PIZZERIA EIRELI · Deferimento da petição (RPI 2.794)

   • CHARCUTARIA SPECIALLI914494430
   • SPECIALI PIZZA BAR901711713

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 919419089 (SPECIALE; PAN 850230118361); 922413282 (SPECIALE CONGELADOS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908292791 (Speciale Gourmet), Processo 901143774 (SPECIALE Adega & Emporium), Processo 907962033 (Sorvetes Specialle), Processo 923322574 (SPECIALE DELIVERY), Processo 914494430 (CHARCUTARIA SPECIALLI) e Processo 901711713 (SPECIALI PIZZA BAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/07/2024RPI 2.794

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 27/01/2026RPI 2.873

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em jan/2026: o indeferimento foi mantido.

   27/01/2026RPI 2.873

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.