tatupi

INPIRPI 2.833NCL 42

A marca SPHAIRA NANOTECNOLOGIA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de H NANOTECNOLOGIA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.842

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SPHAIRA NANOTECNOLOGIA (processo 932042201), depositado em 26/09/2023 por H NANOTECNOLOGIA LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2833 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informações sobre pesquisas no campo de agricultura; pesquisas agropecuárias; projeto de engenharia agrícola; análise de solo; medição…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SPHAIRA NANOTECNOLOGIA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • SFAERA501605653

    NCL 01, 09, 35, 35, 38, 42, 44 · Concessão de registro em designação (RPI 2.784)

    Protege: Fertilizer; chemicals for use in agriculture, industry, horticulture and forestry, aquaculture and animal husb…

Texto do despacho — RPI 2.833IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501605653 (SFAERA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.842IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.833, de 23 de abril de 2025, publicou 28.742 despachos em 28.561 processos de marca — 1.498 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.833 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SPHAIRA NANOTECNOLOGIA?

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932042201?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932042201. Esta página reflete a RPI nº 2833, de 23/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932042201
Marca
SPHAIRA NANOTECNOLOGIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
H NANOTECNOLOGIA LTDA — PR
Classe
NCL 42Assessoria, consultoria e informações sobre pesquisas no campo de agricultura; pesquisas agropecuárias; projeto de engenharia agrícola; análise de solo; medição e análise de solo; sondagem de solo e subsolo; assessoria, consultoria e informações sobre pesquisas no campo de agricultura; assessoria, consultoria e informação em agrimensura de fazendas; projeto de engenharia agrícola; projeto de engenharia agronômica; pluviometria ou udometria; assessoria, consultoria e informações sobre pesquisas no campo de confinamento de animal; Assessoria, consultoria e informações sobre pesquisas no campo de agricultura;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.833
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2842)
Depósito
26/09/2023
Procurador
Suprema Marcas e Patentes Ltda. ME