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INPIRPI 2.836NCL 30

A marca SPICES DUCHEF foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de DECK BUSINESS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SPICES DUCHEF (processo 932237029), depositado em 11/10/2023 por DECK BUSINESS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2836 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Açafrão [temperos];Açúcar *;Alcaparras;Alecrim [tempero];Alho moído [condimento];Amaciantes de carne para fins culinários;Coentro, seco [condimento];Colorau [co…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SPICES DUCHEF, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • DU CHEF914234595
  • DU CHEF815563850

    NCL 30 · NUTRIMENTAL S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS · Deferimento da petição (RPI 2.731)

    Protege: ARROZ; AVEIA (ALIMENTOS À BASE DE); AVEIA (FLOCOS DE); AVEIA DESCASCADA; CEREAIS (PREPARAÇÕES FEITAS COM); CER…

Texto do despacho — RPI 2.836IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914234595 (DU CHEF) e Processo 815563850 (DU CHEF). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 12/07/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.836, de 13 de maio de 2025, publicou 23.455 despachos em 23.280 processos de marca — 1.018 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.836 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SPICES DUCHEF?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 12/07/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932237029?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932237029. Esta página reflete a RPI nº 2836, de 13/05/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932237029
Marca
SPICES DUCHEF
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DECK BUSINESS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME — SP
Classe
NCL 30Açafrão [temperos];Açúcar *;Alcaparras;Alecrim [tempero];Alho moído [condimento];Amaciantes de carne para fins culinários;Coentro, seco [condimento];Colorau [condimento em pó à base de urucum];Cominho;Condimentos;Ervas de horta em conserva [temperos];Especiarias;Farinhas*;Farofa;Fermento em pó;Folhas de alecrim secas [tempero];Gengibre moído;Grãos de café torrados;Ketchup [molho];Louro;Mel;Mostarda;Orégano;Picles mistos [condimento];Pimenta;Sal de cozinha;Tempero de picles [condimento];Temperos;Tomilho;Urucum em pó [condimento];Vinagre;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.836
Depósito
11/10/2023
Procurador
Paulo Cezar Molinari