INPIRPI 2.908NCL 41, 41
A marca SPIN.BET.BR foi indeferida. Cabe recurso.
O INPI negou o pedido de registro de LINDAU GAMING BRASIL S.A: a marca colide com 6 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 938906011
- Classe
- NCL 41, 41
- Prazo de recurso
A história do processo
25/04/2025depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 938906011 é depositado por LINDAU GAMING BRASIL S.A na classe NCL 41.
RPI 2.908
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SPIN.BET.BR (processo 938906011), depositado em 25/04/2025 por LINDAU GAMING BRASIL S.A na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2908 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer];Jogos on-line, não baixáveis, providos em um ambiente virtual;Operação de loterias [venda de bilhetes de loteria];Organização de competições desportivas;Organização de competições esportivas eletrônicas;Organização e…”.
O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SPIN.BET.BR, 6 anterioridades:
- SPIN DRONE926830287
NCL 41 · registro concedido (RPI 2.741)
Protege: Agência fotográfica;Aluguel de câmeras de vídeo;Edição de videoteipe;Filmagem em vídeo;Fornecimento de filmes,…
- SPIN Party913588539
- SPIN TENNIS ACADEMY912499443
- SPIN TECNOLOGIA923385894
NCL 41 · SPIN TECNOLOGIA LTDA · registro concedido (RPI 2.716)
Protege: Curso técnico de formação;Cursos livres [ensino];Cursos por correspondência;Diagramação [editoração eletrônica…
- SPIN906848040
- FLUÊNCIA EM SPIN JOTA SITUAÇÃO PROBLEMA IMPLICAÇÃO NECESSIDADE936626216
NCL 41 · registro concedido (RPI 2.892)
Protege: Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Assessoria, consultoria e informaçã…
Texto do despacho — RPI 2.908IPAS024 Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: SPIN POKER (931616760), Bike Studio Spin (934770590), SPIN XXI (938151290). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926830287 (SPIN DRONE), Processo 913588539 (SPIN Party), Processo 912499443 (SPIN TENNIS ACADEMY), Processo 923385894 (SPIN TECNOLOGIA), Processo 906848040 (SPIN) e Processo 936626216 (FLUÊNCIA EM SPIN JOTA SITUAÇÃO PROBLEMA IMPLICAÇÃO NECESSIDADE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído o termo genérico "incluindo" do item "Prestação de serviços relacionados a apostas, incluindo apostas esportivas" da especificação, tendo o substituído pela expressão "a saber". Inserida a ressalva ?[venda de bilhetes de loteria]? ao item ?Operação de loterias? para sua melhor adequação à classe reivindicada.A classe NCL 41 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.
hojeprazo correndo
O prazo de recurso está aberto
47dias restantes
A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 28/11/2026.
em abertopróximo movimento
O que pode ser feito
Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.
Recorrer da decisão
A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 28/11/2026.
Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca
Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente
Na mesma edição
A RPI nº 2.908, de 29 de setembro de 2026, publicou 40.201 despachos em 39.858 processos de marca — 2.418 deles indeferimentos.
Prazo de recurso em curso
Um especialista em propriedade industrial pode avaliar se, neste caso, o recurso tem argumento.
Só quero acompanhar as movimentações
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SPIN.BET.BR?
A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 28/11/2026. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.
Como confiro a situação atual do processo 938906011?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 938906011. Esta página reflete a RPI nº 2908, de 29/09/2026.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 938906011
- Marca
- SPIN.BET.BR
- Apresentação
- Nominativa
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- LINDAU GAMING BRASIL S.A — RJ
- Classe
- NCL 41, 41Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer];Jogos on-line, não baixáveis, providos em um ambiente virtual;Operação de loterias [venda de bilhetes de loteria];Organização de competições desportivas;Organização de competições esportivas eletrônicas;Organização e realização de eventos de entretenimento;Organização e realização de eventos esportivos;Promoção de eventos esportivos;Provimento de imagens on-line, não baixáveis;Provimento de imagens, áudios e vídeos on-line, não baixáveis, enquanto serviço de influenciador digital;Provimento de informações sobre entretenimento [lazer];Provimento de serviços para jogos eletrônicos;Provimento de serviços para jogos on-line [computadores];Provimento de vídeos on-line, não baixáveis;Provimento de website a disponibilizar foto, áudio e vídeo, não baixável [serviço de entretenimento];Serviços de divertimento;Serviços de entretenimento;Serviços de entretenimento providos em ambientes virtuais;Serviços de esportes eletrônicos;Serviços de premiação;Venda de bilhetes de loteria;Organização e realização de competições online de jogos de computador e videogames voltadas para jogadores de jogos interativos; Prestação de serviços relacionados a apostas, a saber apostas esportivas; Disponibilização de informações relacionadas a apostas, incluindo apostas esportivas; Prestação de serviços de entretenimento por meio de apostas esportivas e eventos esportivos ao vivo transmitidos pela internet; Disponibilização de informações sobre probabilidades de apostas esportivas através da internet; Produção e análise de notícias, informações e comentários sobre esportes eletrônicos, ligas de esporte fantasy, eventos esportivos e de apostas, por meio de podcasts, programas de televisão, blogs e websites; Fornecimento de jogos de computador online; Prestação de serviços de apostas esportivas online, incluindo plataformas especializadas para esse fim; Prestação de serviços de jogos de realidade virtual on-line através da internet; Promoção de entretenimento por meio de torneios de esportes eletrônicos e ligas de esporte fantasy; Realização de torneios de videogames como forma de entretenimento; Fornecimento de rankings, classificações e análises de usuários para videogames e jogos eletrônicos esportivos, com finalidade de entretenimento, através de websites; Promoção de entretenimento através de vídeos, clipes, programas de televisão e filmes não baixáveis.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.908
- Depósito
- 25/04/2025
- Procurador
- Vitória Neffá Lapa e Silva