A marca SPIN.BET.BR foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938906585

Classe

NCL 42

Prazo de recurso

28/11/2026

A história do processo

1. 25/04/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938906585 é depositado por LINDAU GAMING BRASIL S.A na classe NCL 42.

2. 29/09/2026RPI 2.908

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SPIN.BET.BR (processo 938906585), depositado em 25/04/2025 por LINDAU GAMING BRASIL S.A na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2908 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Análise de sistemas [informática];Análise de suporte e sistema [serviço de informática];Análise e processamento de dados [serviço de informática];Armazenamento eletrônico de dados;Assessoria, consultoria e informação no campo da segurança da informática [programação];Assistência…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SPIN.BET.BR, 7 anterioridades:

   • SPIN BDP SERVICES501850785

     NCL 09, 36, 38, 42 · Concessão de registro em designação (RPI 2.896)

     Protege: Computer hardware and software.;

   • SPIN BdP services501851951

     NCL 38, 09, 36, 42 · Concessão de registro em designação (RPI 2.896)

     Protege: Computer communications services for the transmission of information; data transfer services; data transmissio…

   • spin _ pay917305558
   • Spin Pay916784487
   • SPIN TECNOLOGIA923386556
   • SPiN Tech931244560

     NCL 42 · SPIN TECH LTDA · registro concedido (RPI 2.824)

     Protege: Serviços de reconhecimento de padrões através de inteligência artificial para fins de mapeamento.;

   • SPIN Inovações Imobiliárias922075751

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: SPIN GAMING (937860956). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501850785 (SPIN BDP SERVICES), Processo 501851951 (SPIN BdP services), Processo 917305558 (spin _ pay), Processo 916784487 (Spin Pay), Processo 923386556 (SPIN TECNOLOGIA), Processo 931244560 (SPiN Tech) e Processo 922075751 (SPIN Inovações Imobiliárias). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   47dias restantes

   29/0928/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 28/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 28/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.