A marca SPIN.BET.BR foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938907360

Classe

NCL 09

Prazo de recurso

28/11/2026

A história do processo

1. 25/04/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938907360 é depositado por LINDAU GAMING BRASIL S.A na classe NCL 09.

2. 29/09/2026RPI 2.908

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SPIN.BET.BR (processo 938907360), depositado em 25/04/2025 por LINDAU GAMING BRASIL S.A na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2908 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicativo baixável para ambientes virtuais;Aplicativos, baixáveis;Conjuntos de dados, gravados ou baixáveis;Drives de disquetes para computadores;Hardware de computador;Interfaces para computadores;Mídia de armazenamento eletrônico;Plataformas de programas de computador, gravado…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SPIN.BET.BR, 6 anterioridades:

   • SPIN BDP SERVICES501850785

     NCL 09, 36, 38, 42 · Concessão de registro em designação (RPI 2.896)

     Protege: Computer hardware and software.;

   • SPIN BdP services501851951

     NCL 38, 09, 36, 42 · Concessão de registro em designação (RPI 2.896)

     Protege: Computer communications services for the transmission of information; data transfer services; data transmissio…

   • spin _ pay917305221
   • SPIN Party913588504
   • SPIN Inovações Imobiliárias922075581
   • Spin Pay916784320

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501850785 (SPIN BDP SERVICES), Processo 501851951 (SPIN BdP services), Processo 917305221 (spin _ pay), Processo 913588504 (SPIN Party), Processo 922075581 (SPIN Inovações Imobiliárias) e Processo 916784320 (Spin Pay). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   47dias restantes

   29/0928/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 28/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 28/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.