A marca ST SAINT TROPEZ foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930697510

Classe

NCL 09

Última movimentação

29/04/2025 · RPI 2.834

A história do processo

1. 06/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930697510 é depositado por ST&CO NEGOCIOS DIGITAIS LTDA na classe NCL 09.

2. 07/01/2025RPI 2.818

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ST SAINT TROPEZ (processo 930697510), depositado em 06/06/2023 por ST&CO NEGOCIOS DIGITAIS LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2818 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Armação de óculos;Cordões para óculos;Estojos de óculos;Lentes de óculos;Óculos;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ST SAINT TROPEZ, 2 anterioridades:

   • SAINT TROPEZ907320538

     SAINT TROPEZ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS ÓTICOS LTDA EIRELI EPP · Notificação de caducidade (RPI 2.845)

   • MICMAC ST TROPEZ912806770

     Deferimento da petição (RPI 2.899)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907320538 (SAINT TROPEZ) e Processo 912806770 (MICMAC ST TROPEZ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/04/2025RPI 2.834

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   29/04/2025RPI 2.834

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra