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INPIRPI 2.844NCL 30

A marca STARFOODS TEMPEROS & CONDIMENTOS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de TEMPERALLE FABRICACAO DE TEMPEROS E CONDIMENTOS PARA ALIMENTOS EIRELI: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.853

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca STARFOODS TEMPEROS & CONDIMENTOS (processo 928443990), depositado em 25/10/2022 por TEMPERALLE FABRICACAO DE TEMPEROS E CONDIMENTOS PARA ALIMENTOS EIRELI na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2844 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Condimentos;Massa para bolo;Molhos [condimentos];Pó para pudim;Temperos;Molho branco (pó), molho vermelho (pó);”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de STARFOODS TEMPEROS & CONDIMENTOS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • STAR FOODS828044490
  • STARFOODS821992821

    NCL 29 · FRIGOESTRELA S.A · Deferimento da petição (RPI 2.795)

    Protege: CARNES, EMBUTIDOS, SALSICHAS, LINGUIÇAS, SALSICHÃO, MORTADELA, APRESUNTADO, PRESUNTO.;

Texto do despacho — RPI 2.844IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828044490 (STAR FOODS) e Processo 821992821 (STARFOODS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.853IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.844, de 8 de julho de 2025, publicou 34.992 despachos em 34.827 processos de marca — 2.217 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.844 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca STARFOODS TEMPEROS & CONDIMENTOS?

O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928443990?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928443990. Esta página reflete a RPI nº 2844, de 08/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928443990
Marca
STARFOODS TEMPEROS & CONDIMENTOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TEMPERALLE FABRICACAO DE TEMPEROS E CONDIMENTOS PARA ALIMENTOS EIRELI — RS
Classe
NCL 30Condimentos;Massa para bolo;Molhos [condimentos];Pó para pudim;Temperos;Molho branco (pó), molho vermelho (pó);
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.844
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2853)
Depósito
25/10/2022
Procurador
Princesa Marcas e Patentes Ltda.