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INPIRPI 2.775NCL 42, 42

A marca START home inteligence foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de START TECNOLOGIA EM AUTOMACAO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi negado em nov/2025: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em nov/2025: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.864

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca START home inteligence (processo 928136540), depositado em 26/09/2022 por START TECNOLOGIA EM AUTOMACAO LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2775 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acopladores acústicos;Alarme de segurança;Alto-falantes;Amplificadores;Aparelho de medição de temperatura;Aparelhos de proteção contra variação de tensão;Aparel…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de START home inteligence, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Start Arquitetura914426869
Texto do despacho — RPI 2.775IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914426869 (Start Arquitetura). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Promovida a adequação da especificação, com alteração da classe e exclusão para melhor enquadramento à classe requerida e em conformidade com o cumprimento de exigência apresentado.

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.784IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.864IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.775, de 12 de março de 2024, publicou 27.108 despachos em 26.878 processos de marca — 1.489 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.775 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca START home inteligence?

O recurso do titular foi negado em nov/2025: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928136540?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928136540. Esta página reflete a RPI nº 2775, de 12/03/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928136540
Marca
START home inteligence
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
START TECNOLOGIA EM AUTOMACAO LTDA — PR
Classe
NCL 42, 42Acopladores acústicos;Alarme de segurança;Alto-falantes;Amplificadores;Aparelho de medição de temperatura;Aparelhos de proteção contra variação de tensão;Aparelhos de telefone;Aparelhos de televisão;Aparelhos de transmissão [telecomunicação];Aparelhos para gravação de som;Aparelhos para projeção;Aparelhos para reprodução de som;Aparelhos para transmissão de som;Babá eletrônica;Babá eletrônica com vídeo;Cabo com revestimento de chumbo para corrente contínua;Cabo para bateria [eletricidade];Cabos coaxiais;Cabos de fibra óptica;Cabos de ignição para motores;Cabos elétricos;Cadeados eletrônicos;Caixa de som;Câmeras de vídeo;Cartão magnético para abrir portas;Central telefônica;Cercas elétricas;Computadores;Condutores elétricos;Conectores [eletricidade];Conectores de fios [eletricidade];Dimmers [interruptor de graduação de intensidade luminosa];Display, exceto para cronômetro e relógio;Equipamento de sonorização;Estabilizador de voltagem;Fechaduras elétricas;Fibras ópticas [filamentos condutores de luz];Fios de cobre isolados;Fios elétricos;Fios telefônicos;Fios telegráficos;Hardware de computador;Interfaces de áudio;Interfaces para computadores;Interruptores de graduação de intensidade luminosa [dimmer];Interruptores elétricos;Material para condutos elétricos [fios, cabos];Medidores de exposição [medidores de luz];Microfones;Modems;Monitores de vídeo;Painéis de comando [eletricidade];Painéis digitais;Painéis publicitários eletrônicos;Painéis solares para produção de eletricidade;Placa [hardware] para telecomunicação;Plugues elétricos [conector macho];Protetores de tomada;Quadros de distribuição [eletricidade];Quadros eletrônicos para avisos;Receptor de som;Receptores de áudio e de vídeo;Receptores de telefone;Reguladores de intensidade luminosa [dimmer];Relés elétricos;Selecionador de som [aparelho];Sinais luminosos;Subwoofers;Suporte para televisão, vídeo e som com giro horizontal;Termostatos;Termostatos digitais para climatização;Timer [dispositivo que liga ou desliga automaticamente qualquer equipamento, em momento predeterminado];Tocadores de arquivos de áudio digital;Transformadores [eletricidade];Trilhos elétricos para montagem de holofotes;Videofones;alto-falantes inteligentes;alto-falantes portáteis;centrais [hubs] de automação residenciais;centrais [hubs] para casas inteligentes;fechaduras biométricas;microfones de alto-falante sem fio;43.22-3-02 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração 47.42-3-00 - Comércio varejista de material elétrico 47.52-1-00 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação 47.53-9-00 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo 47.54-7-03 - Comércio varejista de artigos de iluminação 47.59-8-99 - Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente 61.90-6-99 - Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente 85.99-6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial 90.01-9-06 - Atividades de sonorização e de iluminação 95.11-8-00 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos 95.12-6-00 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação Películas polarizadas Películas inteligentes para vidro Cortinas motorizadas Persianas motorizadas Toldo retrátil Toldo motorizado;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.775
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2864)
Depósito
26/09/2022
Procurador
não constituído