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INPIRPI 2.833NCL 37

A marca Stel Transportes foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de STEL TRANSPORTES LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Situação
Indeferimento
Processo
932134793
Classe
NCL 37
Última movimentação
· RPI 2.848

A história do processo

  1. 03/10/2023depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 932134793 é depositado por STEL TRANSPORTES LTDA na classe NCL 37.

  2. RPI 2.833

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Stel Transportes (processo 932134793), depositado em 03/10/2023 por STEL TRANSPORTES LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2833 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de compressores;Aluguel de equipamento de construção;Aluguel de escavadeiras;Aluguel de guindaste;Aluguel de máquina para limpeza;Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção, reparo][tuning];Aplicação de estaca tipo mega para eliminação de rachadura…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Stel Transportes, uma anterioridade:

    • STEL829293655
    Texto do despacho — RPI 2.833IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829293655 (STEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 37 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.848

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

    RPI 2.848

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  5. em abertoaguardando o INPI

    O que acontece agora

    O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

    1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

    2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.833, de 23 de abril de 2025, publicou 28.742 despachos em 28.561 processos de marca — 1.498 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.833 completa

Recurso pendente de julgamento

O titular recorreu do indeferimento. O INPI ainda não publicou a decisão do recurso — quando publicar, ela sai na RPI, como todo o resto.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Stel Transportes?

O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932134793?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932134793. Esta página reflete a RPI nº 2833, de 23/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932134793
Marca
Stel Transportes
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
STEL TRANSPORTES LTDA — ES
Classe
NCL 37Aluguel de compressores;Aluguel de equipamento de construção;Aluguel de escavadeiras;Aluguel de guindaste;Aluguel de máquina para limpeza;Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção, reparo][tuning];Aplicação de estaca tipo mega para eliminação de rachadura e trinca em prédio urbano e rural;Assentamento de tijolos;Assessoria, consultoria e informação em aluguel de equipamentos para construção;Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em pintura de prédios;Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de veículos;Assessoria, consultoria e informação em serviços de revestimentos;Assessoria, consultoria e informação em supervisão de construção;Balanceamento de pneus;Calafetagem;Colocação de piso e pedra;Concessionária de veículos [reparo/assistência técnica para veículos];Conserto de aparelho de som de veículo;Construção *;Construção e reparação de obra civil;Construção e reparação em colocação de alvenaria;Construção e reparação em colocação de calha;Construção e reparação em colocação de piso;Consultoria na área de construção civil;Conversão de veículos à gasolina para gás natural;Demolição de edificações;Instalação de aparelho de som para veículo;Instalação de portas e janelas;Instalação de serviços básicos de infraestrutura em locais de construção;Instalação e manutenção de instalações elétricas;Instalação e manutenção de instalações hidráulicas;Instalação e reparação de alarme para veículo;Instalação e reparo de alarme antifurto;Instalação personalizada de peças de veículos externas, internas e mecânicas [adaptação];Instalação, manutenção e reparo de estrutura de letreiro e de painel elétrico e eletrônico, inclusive de veículo;Instalação, manutenção e reparo de máquinas;Lavagem de veículos;Limpeza de veículo;Lubrificação de veículos;Manutenção de veículos;Manutenção e reparo de automóveis;Maquete [construção de protótipos, maquetes e miniaturas para projetos arquitetônicos, empreendimentos imobiliários, de acordo com projeto];Montagem de andaimes;Pintura, de interior e de exterior;Polimento de veículo;Provimento de informações sobre construção;Provimento de informações sobre reparos;Recarga de veículos elétricos;Recondicionamento de máquinas desgastadas ou parcialmente destruídas;Recondicionamento de motores desgastados ou parcialmente destruídos;Reconstrução de edificações [reedificação];Serviço de reparo de panes em veículos;Serviços de alvenaria;Serviços de centro de diagnóstico de veículo [serviços de manutenção/reparo de automóveis];Serviços de construtor;Serviços de eletricistas;Serviços de encanamento;Serviços de isolamento para edificações;Serviços de pedreiro;Serviços de reboco;Supervisão de trabalhos de construção civil;Terraplanagem;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.833
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2848)
Depósito
03/10/2023
Procurador
Danielle Juliá Lopes