A marca STERNA international business foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932482392

Classe

NCL 39

Última movimentação

14/10/2025 · RPI 2.858

A história do processo

1. 01/11/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932482392 é depositado por STERNA INTERNACIONALIZACAO DE EMPRESAS LTDA na classe NCL 39.

2. 03/06/2025RPI 2.839

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca STERNA international business (processo 932482392), depositado em 01/11/2023 por STERNA INTERNACIONALIZACAO DE EMPRESAS LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2839 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Reservas para viagens;Fornecimento de orientação de rotas para viagens; Informação sobre preparação de vistos e documentos de viagem para viagens internacionais; Criação de agenda de viagens;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra STERNA international business, 2 anterioridades:

   • STENA BULK831037407

     NCL 39 · Deferimento da petição (RPI 2.830)

     Protege: SERVIÇOS DE TRANSPORTES; SERVIÇOS DE CORRETAGEM DE NAVIOS; SERVIÇOS DE FRETAMENTO DE NAVIOS; SERVIÇOS DE TRANS…

   • STERN SERVICE905706137

     STERN SERVICE - SERVIÇOS DE LOGÍSTICA E CONSERVAÇÃO PREDIAL LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.891)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 831037407 (STENA BULK) e Processo 905706137 (STERN SERVICE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. 26/08/2025RPI 2.851

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 14/10/2025RPI 2.858

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   14/10/2025RPI 2.858

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra