A marca STUDIO PANDA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933018258

Classe

NCL 41, 41

Última movimentação

10/03/2026 · RPI 2.879

A história do processo

1. 19/12/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933018258 é depositado por STUDIO PANDA SERVICOS DE ARQUITETURA E PUBLICIDADE LTDA na classe NCL 41.

2. 11/11/2025RPI 2.862

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca STUDIO PANDA (processo 933018258), depositado em 19/12/2023 por STUDIO PANDA SERVICOS DE ARQUITETURA E PUBLICIDADE LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2862 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “A empresa especializada em arquitetura, cenografia e estratégia. Concentra-se principalmente no design de entretenimento e nas diretrizes ESG (Environmental, Social and Governance). Atua com responsabilidade na concepção de arquitetura efêmera e cenografia, na coordenação da cons…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra STUDIO PANDA, uma anterioridade:

   • PANDA FILMES827990162

     NCL 41 · PANDA FILMES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.898)

     Protege: PRODUÇÃO DE FILMES; PROGRAMAS DE RÁDIO E TV; SERVIÇOS DE ESTÚDIOS DE GRAVAÇÃO; CINEMA; PRODUÇÃO DE ESPETÁCULOS…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827990162 (PANDA FILMES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 10/03/2026RPI 2.879

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   10/03/2026RPI 2.879

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra