INPIRPI 2.70616 NOV 2022NCL 39

A marca SUAVAGA Estacionamentos foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de HT ESTACIONAMENTOS LTDA. - EPP: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em ago/2023: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em ago/2023: a marca foi deferida.

20/08/2024RPI 2.798

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SUAVAGA Estacionamentos (processo 924507276), depositado em 05/10/2021 por HT ESTACIONAMENTOS LTDA. - EPP na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2706 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Estacionamento de carros;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SUAVAGA Estacionamentos, o despacho aponta uma anterioridade:

Minha Vaga Estacionamento923548645

Texto do despacho — RPI 2.706IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923548645 (Minha Vaga Estacionamento). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 39 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

17/01/2023RPI 2.715IPAS360
O titular entrou com recurso.
22/08/2023RPI 2.746IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
10/10/2023RPI 2.753IPAS158
Concessão de registro
20/08/2024RPI 2.798IPAS270
Deferimento da petição

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.706, de 16 de novembro de 2022, publicou 20.774 despachos em 20.665 processos de marca — 1.037 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.706 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SUAVAGA Estacionamentos?

O recurso do titular foi aceito em ago/2023: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924507276?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924507276. Esta página reflete a RPI nº 2706, de 16/11/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 924507276
Marca: SUAVAGA Estacionamentos
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: HT ESTACIONAMENTOS LTDA. - EPP — RN
Classe: NCL 39Estacionamento de carros;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 16/11/2022RPI nº 2.706
Último despacho: IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2798)
Depósito: 05/10/2021
Procurador: Maria Lucia Mosca