INPIRPI 2.77512 MAR 2024NCL 43

A marca SUBLIME EVENTOS foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de DIVINA BUFFET E EVENTOS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em dez/2025: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

O recurso do titular foi negado em dez/2025: o indeferimento foi mantido.

16/12/2025RPI 2.867

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SUBLIME EVENTOS (processo 928747450), depositado em 24/11/2022 por DIVINA BUFFET E EVENTOS LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2775 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aconselhamento relativo a receitas culinárias;Alimentação natural e macrobiótica [serviços de fornecimento de comida e bebida];Aluguel de aparelhos de cozimento…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SUBLIME EVENTOS, o despacho aponta 2 anterioridades:

SUBLIME PADARIA911281444
S! SUBLIME GELATERIA ITALIANA904082717
SABOR GELADO JUIZ DE FORA LTDA ME · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.844)

Texto do despacho — RPI 2.775IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911281444 (SUBLIME PADARIA) e Processo 904082717 (S! SUBLIME GELATERIA ITALIANA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

21/05/2024RPI 2.785IPAS360
O titular entrou com recurso.
16/12/2025RPI 2.867IPAS235
O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.775, de 12 de março de 2024, publicou 27.108 despachos em 26.878 processos de marca — 1.489 deles indeferimentos.

BOM COCO919246699
BOM COCO919246761
GODOBEYGOAL GOG921503733
Organic.ID921780249
idealpan ALIMENTOS921961294
EMPADA CAPITAL922050279
COCO BEATS926241982
VIVENCIE CONSTRUTORA926256262

Ver a edição 2.775 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SUBLIME EVENTOS?

O recurso do titular foi negado em dez/2025: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928747450?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928747450. Esta página reflete a RPI nº 2775, de 12/03/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 928747450
Marca: SUBLIME EVENTOS
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: DIVINA BUFFET E EVENTOS LTDA — SP
Classe: NCL 43Aconselhamento relativo a receitas culinárias;Alimentação natural e macrobiótica [serviços de fornecimento de comida e bebida];Aluguel de aparelhos de cozimento;Aluguel de bebedouros;Aluguel de cadeiras, mesas, roupa de mesa e vidraria de mesa;Aluguel de equipamentos de iluminação*;Assessoria, consultoria e informação em culinária;Assessoria, consultoria e informação relativa à produção de alimento;Assessoria, consultoria e informação sobre o vinho e suas características;Assessoria, consultoria e informação técnica em serviço de alimentação;Assessoria, consultoria e informações sobre restaurante;Decoração de alimentos;Decoração de bolos;Escultura em alimentos;Informações e aconselhamento em matéria de preparação de refeições;Serviço de bufê;Serviços de bar;Serviços de personal chef;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes de autosserviço;fornecimento de cestas de café da manhã [serviços de alimentação];
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 12/03/2024RPI nº 2.775
Último despacho: IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2867)
Depósito: 24/11/2022
Procurador: DANILA PAULA DA SILVA