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INPIRPI 2.835NCL 06

A marca SUMEK foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de EERK ENGENHARIA AGROINDUSTRIAL LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SUMEK (processo 932282440), depositado em 17/10/2023 por EERK ENGENHARIA AGROINDUSTRIAL LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2835 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Construções de aço;Construções de metal;Construções transportáveis de metal;Correias de metal para manuseio de cargas;Esticadores de metal para correias;Recipie…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SUMEK, o despacho aponta uma anterioridade:

  • SOMEK904723259

    NCL 06 · SOMEK ENGENHARIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.840)

    Protege: Abraçadeiras de metal; Abraçadeiras de metal para cabos ou tubos; Aço (Canos de -); Aço (Chapas de -); Aço (Co…

Texto do despacho — RPI 2.835IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904723259 (SOMEK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 06 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.269 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 404. Deste conjunto, 586 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/07/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.835, de 6 de maio de 2025, publicou 23.198 despachos em 23.008 processos de marca — 974 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.835 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SUMEK?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/07/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932282440?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932282440. Esta página reflete a RPI nº 2835, de 06/05/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932282440
Marca
SUMEK
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
EERK ENGENHARIA AGROINDUSTRIAL LTDA — MT
Classe
NCL 06Construções de aço;Construções de metal;Construções transportáveis de metal;Correias de metal para manuseio de cargas;Esticadores de metal para correias;Recipientes de metal;Silos de metal;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.835
Depósito
17/10/2023
Procurador
Luiz Henrique Lemes Fulber