tatupiÉ golpe?

INPIRPI 2.727NCL 41

A marca SuperAÇÃO! foi indeferida. A marca foi registrada.

O INPI negou o pedido de registro de SANTILLANA EDUCAÇÃO LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. A marca foi registrada pelo INPI em jul/2024.

Situação
Indeferimento
Processo
925992356
Classe
NCL 41
Última movimentação
· RPI 2.794

A história do processo

  1. 11/03/2022depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 925992356 é depositado por SANTILLANA EDUCAÇÃO LTDA na classe NCL 41.

  2. RPI 2.727

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SuperAÇÃO! (processo 925992356), depositado em 11/03/2022 por SANTILLANA EDUCAÇÃO LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2727 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em ensino, lazer, atividades esportivas e culturais; serviços de ensino, educação e formação; cursos livres [ensino]; exames pedagógicos [avaliação]; serviços pedagógicos, a saber formação continuada de professores; serviços de edição e public…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SuperAÇÃO!, 3 anterioridades:

    • SUPERAÇÃO BUSINESS & LIFE917550188
    • SUPERAÇÃO JOVEM825780250

      Deferimento da petição (RPI 2.798)

    • SUPERAÇÃO ACADEMIA831205806
    Texto do despacho — RPI 2.727IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917550188 (SUPERAÇÃO BUSINESS & LIFE), Processo 825780250 (SUPERAÇÃO JOVEM) e Processo 831205806 (SUPERAÇÃO ACADEMIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 41 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.914 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 40.709 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 362.135 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.293. Deste conjunto, 12.701 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.746

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. RPI 2.783

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

    IPAS237

  5. RPI 2.794

    O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

    IPAS158

  6. hojesituação atual

    Onde o processo está

    A marca foi registrada pelo INPI em jul/2024.

    RPI 2.794

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  7. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.

Na mesma edição

A RPI nº 2.727, de 11 de abril de 2023, publicou 30.150 despachos em 29.959 processos de marca — 2.247 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.727 completa

A marca foi registrada

O indeferimento caiu, o pedido foi deferido e o INPI concedeu o registro. Não há prazo correndo agora: o próximo marco é a prorrogação, no último dos 10 anos de vigência.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SuperAÇÃO!?

A marca foi registrada pelo INPI em jul/2024. O indeferimento desta página foi revertido e não vale mais como situação atual. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925992356?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925992356. Esta página reflete a RPI nº 2727, de 11/04/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925992356
Marca
SuperAÇÃO!
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SANTILLANA EDUCAÇÃO LTDA — SP
Classe
NCL 41Assessoria, consultoria e informação em ensino, lazer, atividades esportivas e culturais; serviços de ensino, educação e formação; cursos livres [ensino]; exames pedagógicos [avaliação]; serviços pedagógicos, a saber formação continuada de professores; serviços de edição e publicação em qualquer suporte, incluídos os eletrônicos de conteúdos, livros e textos, que não sejam textos publicitários; serviços de edição e publicação eletrônica on-line não disponível para download nas redes mundiais de comunicação, em geral, os serviços de uma editora; serviços de produção de filmes cinematográficos, programas de rádio e televisão e obras teatrais; aluguel de filmes cinematográficos e em vídeo, montagem de programas radiofônicos e de televisão, montagem de filmes cinematográficos; serviços de representação teatral.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.727
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2794)
Depósito
11/03/2022
Procurador
David do Nascimento Advogados Associados