tatupi

INPIRPI 2.759NCL 12

A marca SUPERBUGGY ORIGINAL foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de FYBER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em jan/2024.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SUPERBUGGY ORIGINAL (processo 928027910), depositado em 15/09/2022 por FYBER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2759 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Automóveis;Capôs de automóvel;Capôs de motor;Capôs para veículos;Capota para veículo;Carrocerias;Carrocerias de automóvel;Carros;Carros autônomos;Carros bascula…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SUPERBUGGY ORIGINAL, o despacho aponta uma anterioridade:

  • SuperBuggy Sultan912979070
Texto do despacho — RPI 2.759IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912979070 (SuperBuggy Sultan). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 12 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.344 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 778. Deste conjunto, 866 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.761IPAS402

    Anulação de despacho (em processo)

  2. RPI 2.763IPAS029

    Deferimento do pedido

  3. RPI 2.765IPAS270

    Deferimento da petição

  4. RPI 2.766IPAS158

    Concessão de registro

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/01/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.759, de 21 de novembro de 2023, publicou 26.058 despachos em 25.917 processos de marca — 1.736 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.759 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SUPERBUGGY ORIGINAL?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/01/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928027910?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928027910. Esta página reflete a RPI nº 2759, de 21/11/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928027910
Marca
SUPERBUGGY ORIGINAL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FYBER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA — CE
Classe
NCL 12Automóveis;Capôs de automóvel;Capôs de motor;Capôs para veículos;Capota para veículo;Carrocerias;Carrocerias de automóvel;Carros;Carros autônomos;Carros basculantes;Carros esportivos;Carros robotizados;Chassi de automóvel;Chassi de veículo;Chassi de veículos;Motores de propulsão para veículos terrestres;Motores elétricos para veículos terrestres;Motores para veículos terrestres;Para-brisas;Para-choques de veículos;Para-choques para automóveis;Para-lamas;Pneus para rodas de veículo;Rodas de veículo;Veículos elétricos;Veículos fora de estrada;Veículos náuticos;Veículos off-road;Veículos todo o terreno;Volantes para veículos.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.759
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2766)
Depósito
15/09/2022
Procurador
não constituído