INPIRPI 2.801NCL 35
A marca SUPERCAL LIGA foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de ICAL - INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 930088760
- Classe
- NCL 35
- Última movimentação
- · RPI 2.816
A história do processo
13/04/2023depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 930088760 é depositado por ICAL - INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LTDA na classe NCL 35.
RPI 2.801
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SUPERCAL LIGA (processo 930088760), depositado em 13/04/2023 por ICAL - INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2801 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de materiais de construção não metálicos;Serviços de agências de importação-exportação;Comércio de produtos a base de filler calcário; Comercialização de cal, tintas e calcário; importação e exportação; a comercialização de produtos insumos par…”.
O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SUPERCAL LIGA, uma anterioridade:
- HIDRACOR SUPERCAL923987398
NCL 35 · TINTAS HIDRACOR S/A · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.780)
Protege: Comercialização, importação e exportação de: tintas; tintas acrílicas; tinta luminosa; tinta anticorrosiva; ti…
Texto do despacho — RPI 2.801IPAS024 A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923987398 (HIDRACOR SUPERCAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;A classe NCL 35 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.
RPI 2.816
O titular entrou com recurso.
IPAS360
hojesituação atual
Onde o processo está
O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.816
Última movimentação da RPI que consta aqui.
em abertoaguardando o INPI
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.801, de 10 de setembro de 2024, publicou 38.103 despachos em 37.885 processos de marca — 3.066 deles indeferimentos.
Recurso pendente de julgamento
O titular recorreu do indeferimento. O INPI ainda não publicou a decisão do recurso — quando publicar, ela sai na RPI, como todo o resto.
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SUPERCAL LIGA?
O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 930088760?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930088760. Esta página reflete a RPI nº 2801, de 10/09/2024.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 930088760
- Marca
- SUPERCAL LIGA
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- ICAL - INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LTDA — MG
- Classe
- NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de materiais de construção não metálicos;Serviços de agências de importação-exportação;Comércio de produtos a base de filler calcário; Comercialização de cal, tintas e calcário; importação e exportação; a comercialização de produtos insumos para alimentação animal, corretivo de acidez e afins.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.801
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2816)
- Depósito
- 13/04/2023
- Procurador
- Vicentina Maria de Castro Vasconcelos