A marca Supermercado Galeria foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

929054431

Classe

NCL 35

Última movimentação

24/03/2026 · RPI 2.881

A história do processo

1. 28/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929054431 é depositado por COMERCIAL DE ALIMENTOS GUARA LTDA na classe NCL 35.

2. 30/04/2024RPI 2.782

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Supermercado Galeria (processo 929054431), depositado em 28/12/2022 por COMERCIAL DE ALIMENTOS GUARA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2782 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Supermercado [comércio de alimentos];Supermercado [comércio de artigos de higiene pessoal, cosmética e perfumaria];Supermercado [comércio de lâmpadas e pilhas];Supermercado [comércio de óleos, graxas e preparações para polir];Supermercado [comércio de preparações para higiene dom…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Supermercado Galeria, 3 anterioridades:

   • GALERIA DOS PÃES821193961

     NCL 35 · Deferimento da petição (RPI 2.701)

     Protege: SERVIÇOS DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MERCADORIAS.;

   • GALERIA DOS PÃES821016741
   • SORVETES GALERIA903392119

     NCL 35 · ALCIDES ELIAS PEDRO FILHO SORVETES LTDA EPP · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.786)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de produtos alimentícios;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821193961 (GALERIA DOS PÃES), Processo 821016741 (GALERIA DOS PÃES) e Processo 903392119 (SORVETES GALERIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 30/07/2024RPI 2.795

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 10/03/2026RPI 2.879

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 24/03/2026RPI 2.881

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida.

   24/03/2026RPI 2.881

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde