A marca SUPERPASTO SEMENTES foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

928356230

Classe

NCL 31

Última movimentação

09/09/2025 · RPI 2.853

A história do processo

1. 17/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928356230 é depositado por SEMENTES PASTOFORMA LTDA na classe NCL 31.

2. 27/05/2025RPI 2.838

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SUPERPASTO SEMENTES (processo 928356230), depositado em 17/10/2022 por SEMENTES PASTOFORMA LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2838 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Produtos agrícolas, grãos (não processados), frutas (frescas), legumes (frescos), verduras (frescas), sementes (não processadas), plantas e flores (naturais).;”.

   A marca é constituida por expressão descritiva e por termo necessário sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada, com a inclusão de ressalvas, de modo que a especificação passa a ser: ?Produtos agrícolas, grãos (não processados), frutas (frescas), legumes (frescos), verduras (frescas), sementes (não processadas), plantas e flores (naturais)?.

   A classe NCL 31 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.125 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.009. Deste conjunto, 1.140 indeferimentos têm página neste site.

3. 09/09/2025RPI 2.853

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   09/09/2025RPI 2.853

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra