A marca SWSAT SEGURANÇA ELETRÔNICA E TELECOM foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930309820

Classe

NCL 38

Prazo de recurso

05/07/2025

A história do processo

1. 04/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930309820 é depositado por WARLEY DE PAULO AGUIAR - ME na classe NCL 38.

2. 06/05/2025RPI 2.835

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SWSAT SEGURANÇA ELETRÔNICA E TELECOM (processo 930309820), depositado em 04/05/2023 por WARLEY DE PAULO AGUIAR - ME na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2835 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de telecomunicação.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SWSAT SEGURANÇA ELETRÔNICA E TELECOM, uma anterioridade:

   • SW TELECOM905349245

     NCL 38 · SW TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA ITU LTDA - ME · Deferimento da petição (RPI 2.814)

     Protege: Comunicação por redes de fibra óptica - [Assessoria em]; Comunicação por redes de fibra óptica; Fornecimento d…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905349245 (SW TELECOM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 38 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.918 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.242. Deste conjunto, 1.578 indeferimentos têm página neste site.

3. 22/04/2026RPI 2.885

   Exigência de pagamento (em petição)

   IPAS089

4. 28/07/2026RPI 2.899

   Decisão de não conhecer da petição

   IPAS428

5. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 05/07/2025.

   06/0505/07/2025

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/07/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.