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INPIRPI 2.804NCL 11

A marca SXPro foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de JBC COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SXPro (processo 930219708), depositado em 25/04/2023 por JBC COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2804 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Faróis de rodagem para veículos;Faróis de veículos;Faróis para automóveis;Lâmpadas;Lanternas para motocicletas;Refletores para veículos [faróis];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SXPro, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • SX LED LIGHTING911859071
  • SX921623291
  • SX817490477

    Deferimento da petição (RPI 2.827)

  • SX LIGHTING911859047
  • SX Lighting911428151
Texto do despacho — RPI 2.804IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911859071 (SX LED LIGHTING), Processo 921623291 (SX), Processo 817490477 (SX), Processo 911859047 (SX LIGHTING) e Processo 911428151 (SX Lighting). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 11 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.330 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 464. Deste conjunto, 552 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.804, de 1 de outubro de 2024, publicou 30.103 despachos em 29.837 processos de marca — 1.465 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.804 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SXPro?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/11/2024. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930219708?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930219708. Esta página reflete a RPI nº 2804, de 01/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930219708
Marca
SXPro
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
JBC COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA — AM
Classe
NCL 11Faróis de rodagem para veículos;Faróis de veículos;Faróis para automóveis;Lâmpadas;Lanternas para motocicletas;Refletores para veículos [faróis];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.804
Depósito
25/04/2023
Procurador
Wendell Alexandre Teixeira