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INPIRPI 2.722NCL 36

A marca TARGET BANK foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de TARGET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO E SECURITIZADORA DE CRÉDITOS S.A.: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.844

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TARGET BANK (processo 923850686), depositado em 05/08/2021 por TARGET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO E SECURITIZADORA DE CRÉDITOS S.A. na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2722 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de cartão de crédito;Administração de cartão de débito;Assessoria, consultoria e informação bancária;Banco comercial [serviços financeiros];Banco…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TARGET BANK, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • TARGET SIMULADOR DE APOSENTADORIA901467421

    ICATU SEGUROS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.848)

  • TARGET NEUTRAL913635464
  • TARGET SIMULADOR DE APOSENTADORIA901467154

    ICATU SEGUROS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.848)

Texto do despacho — RPI 2.722IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 907530540 (BOA VISTA TARGET), 914449869 (TARGET STOREFRONT), 916877019 (TARGET PLUS) e 916877329 (TARGET +). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901467421 (TARGET SIMULADOR DE APOSENTADORIA), Processo 913635464 (TARGET NEUTRAL) e Processo 901467154 (TARGET SIMULADOR DE APOSENTADORIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.736IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.823IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.830IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.844IPAS577

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.722, de 7 de março de 2023, publicou 21.551 despachos em 21.484 processos de marca — 1.421 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.722 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TARGET BANK?

O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 923850686?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 923850686. Esta página reflete a RPI nº 2722, de 07/03/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
923850686
Marca
TARGET BANK
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TARGET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO E SECURITIZADORA DE CRÉDITOS S.A. — RJ
Classe
NCL 36Administração de cartão de crédito;Administração de cartão de débito;Assessoria, consultoria e informação bancária;Banco comercial [serviços financeiros];Banco múltiplo com ou sem carteira comercial [serviços financeiros];Compensação [bancário];Home-banking;Processamento de pagamento de cartão de crédito;Processamento de pagamento de cartão de debito;Provimento de informações financeiras;Provimento de informações financeiras através de um website;Serviços bancários;Serviços bancários de acesso remoto [internet banking];Serviços de liquidação financeira;Serviços de pagamento por carteira eletrônica [e-wallet];Transferência eletrônica de fundos.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.722
Último despacho
IPAS577 — Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2844)
Depósito
05/08/2021
Procurador
Alain Biron