A marca TC foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928900533

Classe

NCL 07

Prazo de recurso

01/06/2024

A história do processo

1. 11/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928900533 é depositado por TC SOLUCOES EM COMPONENTES E SISTEMAS DE VACUO EIRELI na classe NCL 07.

2. 02/04/2024RPI 2.778

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TC (processo 928900533), depositado em 11/12/2022 por TC SOLUCOES EM COMPONENTES E SISTEMAS DE VACUO EIRELI na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2778 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bombas a vácuo [máquinas];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TC, 7 anterioridades:

   • ZF-TC TRONIC840238118

     Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.882)

   • TC 59819487929

     Deferimento da petição (RPI 2.723)

   • TC GLOBAL912928697
   • TC914237829
   • TC Tsong Cherng922527881

     NCL 07 · TSONG CHERNG IND E COM MAQ LTDA · registro concedido (RPI 2.716)

     Protege: Facas [peças de máquinas];Ferramentas [partes de máquinas];Furadeiras elétricas, manuais;Máquina injetora;Máqu…

   • TC TRANSCOR822025639
   • tc HIDRÁULICA922633002

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840238118 (ZF-TC TRONIC), Processo 819487929 (TC 59), Processo 912928697 (TC GLOBAL), Processo 914237829 (TC), Processo 922527881 (TC Tsong Cherng), Processo 822025639 (TC TRANSCOR) e Processo 922633002 (tc HIDRÁULICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 07 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.880 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 688. Deste conjunto, 903 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 01/06/2024.

   02/0401/06/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/06/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.