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INPIRPI 2.778NCL 07

A marca TC foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de TC SOLUCOES EM COMPONENTES E SISTEMAS DE VACUO EIRELI: a marca colide com 7 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TC (processo 928900533), depositado em 11/12/2022 por TC SOLUCOES EM COMPONENTES E SISTEMAS DE VACUO EIRELI na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2778 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bombas a vácuo [máquinas];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TC, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • ZF-TC TRONIC840238118

    Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.882)

  • TC 59819487929

    Deferimento da petição (RPI 2.723)

  • TC GLOBAL912928697
  • TC914237829
  • TC Tsong Cherng922527881

    NCL 07 · TSONG CHERNG IND E COM MAQ LTDA · registro concedido (RPI 2.716)

    Protege: Facas [peças de máquinas];Ferramentas [partes de máquinas];Furadeiras elétricas, manuais;Máquina injetora;Máqu…

  • TC TRANSCOR822025639
  • tc HIDRÁULICA922633002
Texto do despacho — RPI 2.778IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840238118 (ZF-TC TRONIC), Processo 819487929 (TC 59), Processo 912928697 (TC GLOBAL), Processo 914237829 (TC), Processo 922527881 (TC Tsong Cherng), Processo 822025639 (TC TRANSCOR) e Processo 922633002 (tc HIDRÁULICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 07 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.793 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 601. Deste conjunto, 838 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/06/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.778, de 2 de abril de 2024, publicou 25.457 despachos em 25.315 processos de marca — 1.833 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.778 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TC?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/06/2024. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928900533?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928900533. Esta página reflete a RPI nº 2778, de 02/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928900533
Marca
TC
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TC SOLUCOES EM COMPONENTES E SISTEMAS DE VACUO EIRELI — SP
Classe
NCL 07Bombas a vácuo [máquinas];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.778
Depósito
11/12/2022
Procurador
não constituído