INPIRPI 2.801NCL 07
A marca Tco Tornearia Centro Oeste foi indeferida. Prazo encerrado.
O INPI negou o pedido de registro de TCO TORNEARIA CENTRO OESTE LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 930093755
- Classe
- NCL 07
- Prazo de recurso
A história do processo
13/04/2023depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 930093755 é depositado por TCO TORNEARIA CENTRO OESTE LTDA na classe NCL 07.
RPI 2.801
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Tco Tornearia Centro Oeste (processo 930093755), depositado em 13/04/2023 por TCO TORNEARIA CENTRO OESTE LTDA na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2801 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acoplamentos de eixos [máquinas];Acoplamentos, exceto para veículos terrestres;Aparelho elétrico de uso agrícola para pulverização de produto químico [máquina];Aparelho para pulverização de produto químico para uso agroindustrial;Arado de tração animal e puxado por trator [parte…”.
O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Tco Tornearia Centro Oeste, uma anterioridade:
- CENTRO OESTE MÁQUINAS921060297
NCL 07 · KRAUSPENHAR E HARTMANN COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA ME · registro concedido (RPI 2.786)
Protege: Acionadores de partida para motores e máquinas;Alternadores;Bloco para motor;Bobinas para máquinas;Bomba de ág…
Texto do despacho — RPI 2.801IPAS024 A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921060297 (CENTRO OESTE MÁQUINAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;A classe NCL 07 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.880 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 688. Deste conjunto, 903 indeferimentos têm página neste site.
hojeprazo encerrado
O prazo de recurso encerrou
Prazo encerrado em .
em abertopróximo movimento
O que pode ser feito
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:
Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente
Na mesma edição
A RPI nº 2.801, de 10 de setembro de 2024, publicou 38.103 despachos em 37.885 processos de marca — 3.066 deles indeferimentos.
O prazo de recurso já se encerrou
Passado o prazo, o indeferimento se torna definitivo e o processo é arquivado. Quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado para contornar a colidência apontada.
Só quero acompanhar as movimentações
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Tco Tornearia Centro Oeste?
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/11/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.
Como confiro a situação atual do processo 930093755?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930093755. Esta página reflete a RPI nº 2801, de 10/09/2024.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 930093755
- Marca
- Tco Tornearia Centro Oeste
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- TCO TORNEARIA CENTRO OESTE LTDA — MS
- Classe
- NCL 07Acoplamentos de eixos [máquinas];Acoplamentos, exceto para veículos terrestres;Aparelho elétrico de uso agrícola para pulverização de produto químico [máquina];Aparelho para pulverização de produto químico para uso agroindustrial;Arado de tração animal e puxado por trator [parte de máquina agrícola];Batedeira agrícola [máquina];Colhedeira agrícola [colheitadeira ou colhedora];Correias adesivas para roldanas;Correias para máquinas;Correias para motores e máquinas;Correias transportadoras [peças de máquinas];Correntes de transmissão, exceto para veículos terrestres;Cortadeira de papel [máquina];Cortadores [máquinas];Distribuidor de adubo ou estrume [máquinas agrícolas, exceto as operadas manualmente];Distribuidor de fertilizante [máquinas agrícolas, exceto as operadas manualmente];Eixos de máquinas;Eixos de transmissão, exceto para veículos terrestres;Esteiras de borracha [lagarta], enquanto peças de mecanismos tratores em máquinas agrícolas;Instrumentos agrícolas, exceto os operados manualmente;Mancais antifricção para máquinas [chumaceiras];Mancais de rolamento para máquinas;Mandris [peças de máquinas];Mangueira e correia [peça de máquina];Máquinas agrícolas;Máquinas cortadeiras;Máquinas de arar para uso agrícola;Mecanismos de transmissão, exceto para veículos terrestres;Pulverizadores [máquinas];Rolamentos para eixos de transmissão;Subsoladores motorizados;Transmissões para máquinas;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.801
- Depósito
- 13/04/2023
- Procurador
- BLIND REGISTRO DE MARCAS LTDA