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INPIRPI 2.840NCL 39

A marca Team TRANSPORTE EMERGÊNCIA AEROMÉDICO LTDA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de TEAM - TRANSPORTE EMERGENCIA AEROMEDICA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Team TRANSPORTE EMERGÊNCIA AEROMÉDICO LTDA (processo 932567762), depositado em 09/11/2023 por TEAM - TRANSPORTE EMERGENCIA AEROMEDICA LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2840 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de aeronaves;Assessoria, consultoria e informação em transportes;Assessoria, consultoria e informações sobre transportes;Localização e rastreamento de p…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Team TRANSPORTE EMERGÊNCIA AEROMÉDICO LTDA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • TEAM501629391

    NCL 06, 19, 04, 39, 02, 01, 35 · Concessão de registro em designação (RPI 2.722)

    Protege: Hoop steel; cast steel; steel alloys; metal bars for use in manufacture; bright steel bars.;

Texto do despacho — RPI 2.840IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501629391 (TEAM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 39 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.840, de 10 de junho de 2025, publicou 31.598 despachos em 31.435 processos de marca — 1.784 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.840 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Team TRANSPORTE EMERGÊNCIA AEROMÉDICO LTDA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/08/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932567762?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932567762. Esta página reflete a RPI nº 2840, de 10/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932567762
Marca
Team TRANSPORTE EMERGÊNCIA AEROMÉDICO LTDA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TEAM - TRANSPORTE EMERGENCIA AEROMEDICA LTDA — MG
Classe
NCL 39Aluguel de aeronaves;Assessoria, consultoria e informação em transportes;Assessoria, consultoria e informações sobre transportes;Localização e rastreamento de pessoas para fins de transporte;Operações de resgate [transporte];Organização de serviços de transporte de passageiros para terceiros através de website;Provimento de informações sobre transportes;Reserva de assentos para viagem;Reservas para transporte;Salvamento em transporte;Transporte;Transporte aéreo;Transporte de passageiros;Transporte de viajantes;Transporte por táxi;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.840
Depósito
09/11/2023
Procurador
AEGIS REGISTRO DE MARCAS