A marca TECELART foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

927497557

Classe

NCL 24

Última movimentação

25/08/2026 · RPI 2.903

A história do processo

1. 01/08/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927497557 é depositado por TECELART COMERCIO DE TECIDOS LTDA na classe NCL 24.

2. 20/08/2024RPI 2.798

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TECELART (processo 927497557), depositado em 01/08/2022 por TECELART COMERCIO DE TECIDOS LTDA na classe NCL 24. A decisão saiu na RPI nº 2798 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Braçadeiras de matérias têxteis [presilha];Cassa [tecido muito fino, de linho ou de algodão];Cetim [tecido];Cotim [tecido leve de linho ou algodão];Forros [têxteis];Gabardine [tecido];Materiais têxteis;Matérias plásticas [substitutas de tecidos];Percal [tecido de algodão];Percali…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TECELART, 3 anterioridades:

   • TECEART822932881
   • TECEART824529170
   • TESSILARTE918582016

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822932881 (TECEART), Processo 824529170 (TECEART) e Processo 918582016 (TESSILARTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 24 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 749 pedidos de marca na classe NCL 24 — cerca de 0,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 264. Deste conjunto, 252 indeferimentos têm página neste site.

3. 12/11/2024RPI 2.810

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 19/05/2026RPI 2.889

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 09/06/2026RPI 2.892

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 25/08/2026RPI 2.903

   Deferimento da petição

   IPAS270

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jun/2026.

   25/08/2026RPI 2.903

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.