tatupi

INPIRPI 2.798NCL 24

A marca TECELART foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de TECELART COMERCIO DE TECIDOS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em mai/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mai/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.892

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TECELART (processo 927497557), depositado em 01/08/2022 por TECELART COMERCIO DE TECIDOS LTDA na classe NCL 24. A decisão saiu na RPI nº 2798 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Braçadeiras de matérias têxteis [presilha];Cassa [tecido muito fino, de linho ou de algodão];Cetim [tecido];Cotim [tecido leve de linho ou algodão];Forros [têxt…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TECELART, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • TECEART822932881
  • TECEART824529170
  • TESSILARTE918582016
Texto do despacho — RPI 2.798IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822932881 (TECEART), Processo 824529170 (TECEART) e Processo 918582016 (TESSILARTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 24 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 721 pedidos de marca na classe NCL 24 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 236. Deste conjunto, 239 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.810IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.889IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.892IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.798, de 20 de agosto de 2024, publicou 34.118 despachos em 33.907 processos de marca — 3.787 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.798 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TECELART?

O recurso do titular foi aceito em mai/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927497557?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927497557. Esta página reflete a RPI nº 2798, de 20/08/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927497557
Marca
TECELART
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TECELART COMERCIO DE TECIDOS LTDA — PR
Classe
NCL 24Braçadeiras de matérias têxteis [presilha];Cassa [tecido muito fino, de linho ou de algodão];Cetim [tecido];Cotim [tecido leve de linho ou algodão];Forros [têxteis];Gabardine [tecido];Materiais têxteis;Matérias plásticas [substitutas de tecidos];Percal [tecido de algodão];Percalina [tecido de algodão];Seda [tecidos];Tecido de fibra sintética;Tecido de seda ou lã aveludada;Tecidos *;Tecidos de algodão;tecidos fiados elásticos;Tecidos em Poliester; Tecidos em Poliamida;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.798
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2892)
Depósito
01/08/2022
Procurador
GRUBE MARCAS E PATENTES