A marca TECNOPONTO foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

926081926

Classe

NCL 09

Última movimentação

01/04/2025 · RPI 2.830

A história do processo

1. 21/03/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926081926 é depositado por TECNOPONTO TECNOLOGIA AVANCADA EM CONTROLE DE PONTO E ACESSO LTDA. na classe NCL 09.

2. 18/04/2023RPI 2.728

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TECNOPONTO (processo 926081926), depositado em 21/03/2022 por TECNOPONTO TECNOLOGIA AVANCADA EM CONTROLE DE PONTO E ACESSO LTDA. na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2728 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicativos, baixáveis;Cartão magnético para abrir portas;Cartões magnéticos codificados;Catraca eletrônica para controle de ponto;Coletores elétricos;Conversores elétricos;Leitores de código de barras;Relógios de ponto;Softwares de computador, gravados (da classe 9), todos produ…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TECNOPONTO, uma anterioridade:

   • TECNOPONTO904629457

     GRUPO CASAS BAHIA S.A. · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.853)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904629457 (TECNOPONTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. 01/08/2023RPI 2.743

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 04/06/2024RPI 2.787

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 25/02/2025RPI 2.825

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 01/04/2025RPI 2.830

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em abr/2025.

   01/04/2025RPI 2.830

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.