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INPIRPI 2.801NCL 43

A marca TEMAKERIA LAGES foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de RESTAURANTE TEMAKERIA LAGES LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.825

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TEMAKERIA LAGES (processo 930045920), depositado em 10/04/2023 por RESTAURANTE TEMAKERIA LAGES LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2801 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de restaurantes washoku;Temakeria; Restaurante especializado em culinária japonesa; Restaurante japonês com rodízio de sushi; Assessoria, consultoria e…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TEMAKERIA LAGES, o despacho aponta uma anterioridade:

  • DUOS LAGES PIZZARIA GOURMET926254723

    NCL 43 · registro concedido (RPI 2.738)

    Protege: Serviço de bufê;Serviços de bar;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;

Texto do despacho — RPI 2.801IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926254723 (DUOS LAGES PIZZARIA GOURMET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.825IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.801, de 10 de setembro de 2024, publicou 38.103 despachos em 37.885 processos de marca3.066 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.801 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TEMAKERIA LAGES?

O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930045920?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930045920. Esta página reflete a RPI nº 2801, de 10/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930045920
Marca
TEMAKERIA LAGES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RESTAURANTE TEMAKERIA LAGES LTDA — SC
Classe
NCL 43Serviços de restaurantes washoku;Temakeria; Restaurante especializado em culinária japonesa; Restaurante japonês com rodízio de sushi; Assessoria, consultoria e informação em culinária japonesa; Aconselhamento relativo a receitas culinárias japonesas; Informações e aconselhamento em matéria de preparação de refeições; Assessoria, consultoria e informação relativa à produção de alimentos japoneses.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.801
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2825)
Depósito
10/04/2023
Procurador
Bruna Grueter Paim