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INPIRPI 2.805NCL 42

A marca TERO CARBON foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de TERO CARBON AVALIACOES E CERTIFICACOES LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TERO CARBON (processo 930359615), depositado em 09/05/2023 por TERO CARBON AVALIACOES E CERTIFICACOES LTDA. na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2805 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Avaliação da conformidade de produtos [ensaios/testes];Digitalização;Medição e verificação de emissões de dióxido de carbono e outros gases estufas;Pesquisa cie…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TERO CARBON, o despacho aponta uma anterioridade:

  • TERO ENGENHARIA E DESIGN904018423

    ARPE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.891)

Texto do despacho — RPI 2.805IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904018423 (TERO ENGENHARIA E DESIGN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.805, de 8 de outubro de 2024, publicou 27.045 despachos em 26.893 processos de marca1.961 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.805 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TERO CARBON?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/12/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930359615?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930359615. Esta página reflete a RPI nº 2805, de 08/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930359615
Marca
TERO CARBON
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TERO CARBON AVALIACOES E CERTIFICACOES LTDA. — AM
Classe
NCL 42Avaliação da conformidade de produtos [ensaios/testes];Digitalização;Medição e verificação de emissões de dióxido de carbono e outros gases estufas;Pesquisa científica no campo de proteção ambiental;Plataforma computacional como serviço [paas];Provimento de informação científica, aconselhamento e consultoria na área de compensação de carbono;Serviços de autenticação de usuários utilizando tecnologia blockchain;Software como serviço [saas];
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.805
Depósito
09/05/2023
Procurador
Gilberto Galvão do Nascimento Neto