A marca TERO CARBON foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930359615

Classe

NCL 42

Prazo de recurso

07/12/2024

A história do processo

1. 09/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930359615 é depositado por TERO CARBON AVALIACOES E CERTIFICACOES LTDA. na classe NCL 42.

2. 08/10/2024RPI 2.805

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TERO CARBON (processo 930359615), depositado em 09/05/2023 por TERO CARBON AVALIACOES E CERTIFICACOES LTDA. na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2805 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Avaliação da conformidade de produtos [ensaios/testes];Digitalização;Medição e verificação de emissões de dióxido de carbono e outros gases estufas;Pesquisa científica no campo de proteção ambiental;Plataforma computacional como serviço [paas];Provimento de informação científica,…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TERO CARBON, uma anterioridade:

   • TERO ENGENHARIA E DESIGN904018423

     ARPE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.891)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904018423 (TERO ENGENHARIA E DESIGN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 07/12/2024.

   08/1007/12/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.