A marca TERRA foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

925593893

Classe

NCL 08

Última movimentação

22/07/2025 · RPI 2.846

A história do processo

1. 31/01/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925593893 é depositado por MARCHESAN IMPLEMENTOS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS TATU S/A na classe NCL 08.

2. 07/03/2023RPI 2.722

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TERRA (processo 925593893), depositado em 31/01/2022 por MARCHESAN IMPLEMENTOS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS TATU S/A na classe NCL 08. A decisão saiu na RPI nº 2722 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alavancas; ancinhos [ferramentas manuais]; ancinhos [ferramentas]; aparelho para abate de animais de matadouro; aparelho para atordoar gado; aparelhos para esfolar animais de matadouro; cardas [ferramentas]; cortadores de grama [instrumentos manuais]; cortadores; cutelaria; enxad…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TERRA, 5 anterioridades:

   • SolTerra903648989

     NCL 08 · SOLTERRA PARTICIPAÇÕES LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.833)

     Protege: Aparelho manual [de propulsão muscular] sugador de solda não elétrico ;Chave de encaixe;Atordoar gado (Aparelh…

   • TERRANOVA919749275
   • CUTELARIA TERRA BOA922214921
   • AÇOTERRA821667424

     NCL 08 · AÇOTERRA IND E COM DE FERRAMENTAS LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.786)

     Protege: IMPLEMENTOS MANUAIS AGRÍCOLAS, CORTADORES, PODADORES, ENXADAS [FERRAMENTAS MANUAIS]; ENXADÕES [PICARETAS], FAC…

   • Sondaterra Equipamentos Agronômicos911077871

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903648989 (SolTerra), Processo 919749275 (TERRANOVA), Processo 922214921 (CUTELARIA TERRA BOA), Processo 821667424 (AÇOTERRA) e Processo 911077871 (Sondaterra Equipamentos Agronômicos). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 08 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 553 pedidos de marca na classe NCL 08 — cerca de 0,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 258. Deste conjunto, 197 indeferimentos têm página neste site.

3. 13/06/2023RPI 2.736

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 06/05/2025RPI 2.835

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 22/07/2025RPI 2.846

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em mai/2025: a marca foi deferida.

   22/07/2025RPI 2.846

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde