A marca TERRA TRATORES foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

928950476

Classe

NCL 12

Última movimentação

24/02/2026 · RPI 2.877

A história do processo

1. 15/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928950476 é depositado por F. R. DA SILVA LTDA - ME na classe NCL 12.

2. 30/04/2024RPI 2.782

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TERRA TRATORES (processo 928950476), depositado em 15/12/2022 por F. R. DA SILVA LTDA - ME na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2782 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Anéis de eixos de roda;Atrelagem de reboque para veículos;Breque [freio] [parte de veículo];Caçamba para veículo;Câmbio [componente de veículo];Caminhão-guindaste;Carrocerias;Carrocerias basculantes [caçambas basculantes];Cintos de segurança para assentos de veículos;Circuitos hi…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TERRA TRATORES, 4 anterioridades:

   • Terra Trail501515488

     Anotação de alteração de nome e/ou endereço em designação (RPI 2.872)

   • TERRA TRAC910511349
   • TERRA GRAPPLER840389752

     NCL 12 · Deferimento da petição (RPI 2.839)

     Protege: PNEUS PARA VEÍCULOS, CÂMARAS DE AR PARA PNEUS PARA VEÍCULOS E RODAS DE VEÍCULOS.;

   • Terra Speed501516268

     Anotação de alteração de nome e/ou endereço em designação (RPI 2.872)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501515488 (Terra Trail), Processo 910511349 (TERRA TRAC), Processo 840389752 (TERRA GRAPPLER) e Processo 501516268 (Terra Speed). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 12 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.459 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 893. Deste conjunto, 945 indeferimentos têm página neste site.

3. 30/07/2024RPI 2.795

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 24/02/2026RPI 2.877

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em fev/2026: o indeferimento foi mantido.

   24/02/2026RPI 2.877

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.