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INPIRPI 2.804NCL 16

A marca Testado e Aprovado Melhor do Teste Proteste foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de PROTESTE ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR. O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.820

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Testado e Aprovado Melhor do Teste Proteste (processo 930293304), depositado em 03/05/2023 por PROTESTE ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2804 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Anuário [publicação impressa];Boletim informativo;Catálogos;Circulares;Folhetos;Gravuras;Imagens [representações gráficas];Impressos [gravuras];Jornais;Livros;M…”.

Texto do despacho — RPI 2.804IPAS024
A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.820IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.804, de 1 de outubro de 2024, publicou 30.103 despachos em 29.837 processos de marca — 1.465 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.804 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Testado e Aprovado Melhor do Teste Proteste?

O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI.

Como confiro a situação atual do processo 930293304?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930293304. Esta página reflete a RPI nº 2804, de 01/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930293304
Marca
Testado e Aprovado Melhor do Teste Proteste
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PROTESTE ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR — RJ
Classe
NCL 16Anuário [publicação impressa];Boletim informativo;Catálogos;Circulares;Folhetos;Gravuras;Imagens [representações gráficas];Impressos [gravuras];Jornais;Livros;Manuais [impressos];Material impresso;Panfletos;Periódicos;Prospectos;Publicações em fascículos impressos;Publicações impressas;Revistas [periódicos];Revistas em quadrinhos;Selos [sinetes];Selo; Selos impressos em revistas; Selos de qualidade de produtos e serviços impressos em revistas; Selos comparativos de qualidade;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.804
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2820)
Depósito
03/05/2023
Procurador
Vivianne Maia Rocco