A marca Testado e Aprovado Melhor do Teste Proteste foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Testado e Aprovado Melhor do Teste Proteste (processo 930293959), depositado em 03/05/2023 por PROTESTE ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2804 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria e consultoria em controle de qualidade;Assessoria e consultoria em ensaios técnicos para controle de qualidade;Assessoria e consultoria em inspeção p…”.

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 07/01/2025/RPI 2.818IPAS360

   O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.804, de 1 de outubro de 2024, publicou 30.103 despachos em 29.837 processos de marca — 1.465 deles indeferimentos.

• REINO DOS DINOSSAUROS927778769
• REINO DOS DINOSSAUROS927778920
• Solo Sagrado927814951
• ABRA SERVIÇOS & GESTÃO927826437
• Gasoline Clothing927826569
• COLORADO VIAGENS927826887
• VDocs927827719
• Vida Max Zen927828049

Ver a edição 2.804 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

930293959

Marca

Testado e Aprovado Melhor do Teste Proteste

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

PROTESTE ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR — RJ

Classe

NCL 42Assessoria e consultoria em controle de qualidade;Assessoria e consultoria em ensaios técnicos para controle de qualidade;Assessoria e consultoria em inspeção para controle de qualidade;Assessoria e consultoria em realização de testes e medições para controle de qualidade;Assessoria, consultoria e informação sobre testes de segurança de produtos para consumidores [testes de materiais];Avaliação da conformidade de produtos [ensaios/testes];Avaliação da conformidade de serviços [ensaios/testes];Controle ambiental de poluição do ar e sonora;Controle de qualidade;Controle de qualidade de processos/sistemas produtivos;Controle de qualidade de produtos;Controle de qualidade de serviços;Controle de qualidade do alimento;Controle de qualidade na indústria;Ensaios técnicos para controle de qualidade de processos/sistemas produtivos;Inspeção de processos/sistemas produtivos para controle de qualidade;Inspeção de produtos para controle de qualidade;Inspeção de serviços para controle de qualidade;Realização de testes e medições para controle de qualidade de processos/sistemas produtivos;Realização de testes e medições para controle de qualidade de produtos;Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, controle de qualidade de produtos ou de serviços prestados por profissionais;Teste de materiais;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

01/10/2024·RPI nº 2.804

Último despacho

IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2818)

Depósito

03/05/2023

Procurador

Vivianne Maia Rocco