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INPIRPI 2.804NCL 16

A marca Testado e Aprovado Proteste foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de PROTESTE ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR. O recurso do titular foi aceito em jul/2026: a marca foi deferida.

Situação
Indeferimento
Processo
930293096
Classe
NCL 16
Última movimentação
· RPI 2.901

A história do processo

  1. 03/05/2023depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 930293096 é depositado por PROTESTE ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR na classe NCL 16.

  2. RPI 2.804

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Testado e Aprovado Proteste (processo 930293096), depositado em 03/05/2023 por PROTESTE ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2804 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Anuário [publicação impressa];Boletim informativo;Catálogos;Circulares;Folhetos;Gravuras;Imagens [representações gráficas];Impressos [gravuras];Jornais;Livros;Manuais [impressos];Material impresso;Panfletos;Periódicos;Prospectos;Publicações em fascículos impressos;Publicações imp…”.

    Texto do despacho — RPI 2.804IPAS024
    A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda;

    A classe NCL 16 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.818

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. RPI 2.899

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

    IPAS237

  5. RPI 2.901

    Concessão de registro

    IPAS158

  6. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O recurso do titular foi aceito em jul/2026: a marca foi deferida.

    RPI 2.901

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  7. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.804, de 1 de outubro de 2024, publicou 30.103 despachos em 29.837 processos de marca — 1.465 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.804 completa

O recurso foi aceito

O indeferimento caiu e o pedido foi deferido. Deferido ainda não é registrado: a concessão tem taxa e prazo próprios, contados da publicação do deferimento na RPI.

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Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Testado e Aprovado Proteste?

O recurso do titular foi aceito em jul/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual.

Como confiro a situação atual do processo 930293096?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930293096. Esta página reflete a RPI nº 2804, de 01/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930293096
Marca
Testado e Aprovado Proteste
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PROTESTE ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR — RJ
Classe
NCL 16Anuário [publicação impressa];Boletim informativo;Catálogos;Circulares;Folhetos;Gravuras;Imagens [representações gráficas];Impressos [gravuras];Jornais;Livros;Manuais [impressos];Material impresso;Panfletos;Periódicos;Prospectos;Publicações em fascículos impressos;Publicações impressas;Revistas [periódicos];Revistas em quadrinhos;Selos [sinetes];Selo; Selos impressos em revistas; Selos de qualidade de produtos e serviços impressos em revistas; Selos comparativos de qualidade;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.804
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2901)
Depósito
03/05/2023
Procurador
Vivianne Maia Rocco