INPIRPI 2.838NCL 07
A marca TEX foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de TEIXEIRA E SILVA EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.854
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TEX (processo 932392199), depositado em 25/10/2023 por TEIXEIRA E SILVA EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2838 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Furadeiras elétricas, manuais;Instrumentos agrícolas, exceto os operados manualmente;Máquinas agrícolas;Máquinas-ferramentas;Martelete [máquina pneumática; brit…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TEX, o despacho aponta uma anterioridade:
- TEX P819473723
ATLAS COPCO BRASIL LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.874)
A classe NCL 07 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.793 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 601. Deste conjunto, 838 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.854IPAS360
O titular entrou com recurso.
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.838, de 27 de maio de 2025, publicou 34.508 despachos em 34.313 processos de marca — 1.577 deles indeferimentos.
- iSiS CARE928066142
- ESPAÇO TERAPÊUTICO BRINKANTO928106055
- MAXXI EMBALAGENS & DESCARTAVEIS928131408
- ATIVA EQUILIBRIUM928244415
- la ville mall928285995
- 2gather928307026
- ALFA3 CONSTRUTORA E INCORPORADORA928313590
- sensorial moove928316823
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TEX?
O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 932392199?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932392199. Esta página reflete a RPI nº 2838, de 27/05/2025.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 932392199
- Marca
- TEX
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- TEIXEIRA E SILVA EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA — MG
- Classe
- NCL 07Furadeiras elétricas, manuais;Instrumentos agrícolas, exceto os operados manualmente;Máquinas agrícolas;Máquinas-ferramentas;Martelete [máquina pneumática; britadeira];Martelos [partes de máquinas];Martelos elétricos;Martelos mecânicos;Martelos pneumáticos;Motores propulsores, exceto para veículos terrestres;Motores, exceto para veículos terrestres;Motosserras;Pulverizadores [máquinas];
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.838
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2854)
- Depósito
- 25/10/2023
- Procurador
- Márcio Xavier Coelho