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INPIRPI 2.801NCL 43

A marca TEXAS PREMIUM STEAKHOUSE foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de TEXAS PREMIUM COMERCIO DE CARNES LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Situação
Indeferimento
Processo
930041488
Classe
NCL 43
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 10/04/2023depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 930041488 é depositado por TEXAS PREMIUM COMERCIO DE CARNES LTDA na classe NCL 43.

  2. RPI 2.801

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TEXAS PREMIUM STEAKHOUSE (processo 930041488), depositado em 10/04/2023 por TEXAS PREMIUM COMERCIO DE CARNES LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2801 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Churrascaria [restaurante];Serviços de bar;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes.;”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TEXAS PREMIUM STEAKHOUSE, 3 anterioridades:

    • TEXAS STEAK & BURGER925275670

      NCL 43 · registro concedido (RPI 2.717)

      Protege: Assessoria, consultoria e informação em culinária; Assessoria, consultoria e informações sobre restaurante; Ch…

    • TEXAS GRILL STEAK HOUSE902170252
    • TEXAS STEAKHOUSE TXS SINCE 2002916129918

      TG RESTAURANTE E LANCHONETE EIRELI · Deferimento da petição (RPI 2.704)

    Texto do despacho — RPI 2.801IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925275670 (TEXAS STEAK & BURGER), Processo 902170252 (TEXAS GRILL STEAK HOUSE) e Processo 916129918 (TEXAS STEAKHOUSE TXS SINCE 2002). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 43 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo encerrado

    O prazo de recurso encerrou

    Prazo encerrado em .

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

    1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.801, de 10 de setembro de 2024, publicou 38.103 despachos em 37.885 processos de marca — 3.066 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.801 completa

O prazo de recurso já se encerrou

Passado o prazo, o indeferimento se torna definitivo e o processo é arquivado. Quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado para contornar a colidência apontada.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TEXAS PREMIUM STEAKHOUSE?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/11/2024. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930041488?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930041488. Esta página reflete a RPI nº 2801, de 10/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930041488
Marca
TEXAS PREMIUM STEAKHOUSE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TEXAS PREMIUM COMERCIO DE CARNES LTDA — SP
Classe
NCL 43Churrascaria [restaurante];Serviços de bar;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.801
Depósito
10/04/2023
Procurador
BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA