A marca TFG Member of Tam Group Hong Kong foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928862917

Classe

NCL 39, 39

Prazo de recurso

01/06/2024

A história do processo

1. 06/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928862917 é depositado por TFG AIR CARGO SERVICES, SERVICOS DE CARGA AEREA LTDA. na classe NCL 39.

2. 02/04/2024RPI 2.778

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TFG Member of Tam Group Hong Kong (processo 928862917), depositado em 06/12/2022 por TFG AIR CARGO SERVICES, SERVICOS DE CARGA AEREA LTDA. na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2778 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “prestação dos serviços de representação comercial de empresas aéreas (cargo general sales and service agent) e de serviços gerais de carga relacionados à empresas aéreas, podendo também se estender por outras modalidades de transporte que não o aéreo;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TFG Member of Tam Group Hong Kong, 10 anterioridades:

   • TAM829625119

     TAM LINHAS AÉREAS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.870)

   • TAM VIAGENS821439782

     TAM LINHAS AÉREAS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.878)

   • TAM AIRLINES829626590

     TAM LINHAS AÉREAS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.870)

   • TAM VIAGENS829717226

     TAM LINHAS AÉREAS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.870)

   • TAM VIAGENS826064965

     TAM LINHAS AÉREAS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.870)

   • TAM VIAGENS826107729

     TAM LINHAS AÉREAS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.838)

   • TAM AIRLINES829626778

     TAM LINHAS AÉREAS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.870)

   • TAM CARGO829702920

     TAM LINHAS AÉREAS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.870)

   • TAM CARGO829702970

     NCL 39 · TAM LINHAS AÉREAS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.870)

     Protege: SERVIÇOS DE TRANSPORTES AÉREOS; RESERVAS DE PASSAGENS E DE VIAGENS; EMISSÃO E VENDA DE PASSAGENS E DE BILHETES…

   • TAM CARGO828187967

     TAM LINHAS AÉREAS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.870)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829625119 (TAM), Processo 821439782 (TAM VIAGENS), Processo 829626590 (TAM AIRLINES), Processo 829717226 (TAM VIAGENS), Processo 826064965 (TAM VIAGENS), Processo 826107729 (TAM VIAGENS), Processo 829626778 (TAM AIRLINES), Processo 829702920 (TAM CARGO), Processo 829702970 (TAM CARGO) e Processo 828187967 (TAM CARGO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a classe para NCL (11) 39, tendo em vista a especificação apresentada. Excluído ?prestação dos serviços de representação comercial de empresas aéreas (cargo general sales and service agent)?, NCL (11) 35, por não pertencer à classe 39. Retirados ?serviços gerais de carga relacionados às empresas aéreas, podendo também se estender por outras modalidades de transporte que não o aéreo? por ser genérico para fins de classificação.

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 01/06/2024.

   02/0401/06/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/06/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.