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INPIRPI 2.778NCL 39, 39

A marca TFG Member of Tam Group Hong Kong foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de TFG AIR CARGO SERVICES, SERVICOS DE CARGA AEREA LTDA.: a marca colide com 10 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TFG Member of Tam Group Hong Kong (processo 928862917), depositado em 06/12/2022 por TFG AIR CARGO SERVICES, SERVICOS DE CARGA AEREA LTDA. na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2778 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “prestação dos serviços de representação comercial de empresas aéreas (cargo general sales and service agent) e de serviços gerais de carga relacionados à empres…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TFG Member of Tam Group Hong Kong, o despacho aponta 10 anterioridades:

  • TAM829625119

    TAM LINHAS AÉREAS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.870)

  • TAM VIAGENS821439782

    TAM LINHAS AÉREAS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.878)

  • TAM AIRLINES829626590

    TAM LINHAS AÉREAS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.870)

  • TAM VIAGENS829717226

    TAM LINHAS AÉREAS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.870)

  • TAM VIAGENS826064965

    TAM LINHAS AÉREAS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.870)

  • TAM VIAGENS826107729

    TAM LINHAS AÉREAS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.838)

  • TAM AIRLINES829626778

    TAM LINHAS AÉREAS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.870)

  • TAM CARGO829702920

    TAM LINHAS AÉREAS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.870)

  • TAM CARGO829702970

    NCL 39 · TAM LINHAS AÉREAS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.870)

    Protege: SERVIÇOS DE TRANSPORTES AÉREOS; RESERVAS DE PASSAGENS E DE VIAGENS; EMISSÃO E VENDA DE PASSAGENS E DE BILHETES…

  • TAM CARGO828187967

    TAM LINHAS AÉREAS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.870)

Texto do despacho — RPI 2.778IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829625119 (TAM), Processo 821439782 (TAM VIAGENS), Processo 829626590 (TAM AIRLINES), Processo 829717226 (TAM VIAGENS), Processo 826064965 (TAM VIAGENS), Processo 826107729 (TAM VIAGENS), Processo 829626778 (TAM AIRLINES), Processo 829702920 (TAM CARGO), Processo 829702970 (TAM CARGO) e Processo 828187967 (TAM CARGO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a classe para NCL (11) 39, tendo em vista a especificação apresentada. Excluído ?prestação dos serviços de representação comercial de empresas aéreas (cargo general sales and service agent)?, NCL (11) 35, por não pertencer à classe 39. Retirados ?serviços gerais de carga relacionados às empresas aéreas, podendo também se estender por outras modalidades de transporte que não o aéreo? por ser genérico para fins de classificação.

A classe NCL 39 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/06/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.778, de 2 de abril de 2024, publicou 25.457 despachos em 25.315 processos de marca — 1.833 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.778 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TFG Member of Tam Group Hong Kong?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/06/2024. O despacho cita 10 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928862917?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928862917. Esta página reflete a RPI nº 2778, de 02/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928862917
Marca
TFG Member of Tam Group Hong Kong
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TFG AIR CARGO SERVICES, SERVICOS DE CARGA AEREA LTDA. — SP
Classe
NCL 39, 39prestação dos serviços de representação comercial de empresas aéreas (cargo general sales and service agent) e de serviços gerais de carga relacionados à empresas aéreas, podendo também se estender por outras modalidades de transporte que não o aéreo;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.778
Depósito
06/12/2022
Procurador
denise vieira de paiva