A marca THOM foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928883205

Classe

NCL 42

Prazo de recurso

15/03/2025

A história do processo

1. 08/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928883205 é depositado por THOM SERVICOS AEREOS LTDA na classe NCL 42.

2. 14/01/2025RPI 2.819

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca THOM (processo 928883205), depositado em 08/12/2022 por THOM SERVICOS AEREOS LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2819 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Fornecimento de uso temporário de software online não baixável para reserva de viagens; Software como serviço para controle de segurança dos veículos, frotas de veículos e motoristas de veículos; Fornecimento de um site com software online não baixável, que permita aos usuários s…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra THOM, uma anterioridade:

   • TOM501571856

     NCL 09, 44, 42, 35 · Concessão de registro em designação (RPI 2.816)

     Protege: Software used for running applications; computer scanning software; database and application integration softw…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501571856 (TOM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/09/2025RPI 2.855

   Decisão de não conhecer da petição

   IPAS428

4. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 15/03/2025.

   14/0115/03/2025

5. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/03/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.