A marca TINTAS DINATEX foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

928051340

Classe

NCL 02

Última movimentação

14/10/2025 · RPI 2.858

A história do processo

1. 18/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928051340 é depositado por DINATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS E VERNIZES LTDA na classe NCL 02.

2. 21/11/2023RPI 2.759

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TINTAS DINATEX (processo 928051340), depositado em 18/09/2022 por DINATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS E VERNIZES LTDA na classe NCL 02. A decisão saiu na RPI nº 2759 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Esmaltes [vernizes];Esmaltes para pintar;Estuque [revestimento texturizado];Fixadores [vernizes];Fundos seladores para proteção de chassis de veículos;Lacas;Massa corrida;Mordentes (incluídos nesta classe);Primer anticorrosivo para chassis de veículos;Revestimentos [tintas];Reves…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TINTAS DINATEX, uma anterioridade:

   • DYNATECH825870208

     Notificação de procedimento judicial (RPI 2.818)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825870208 (DYNATECH). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada.

   A classe NCL 02 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 519 pedidos de marca na classe NCL 02 — cerca de 0,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 196. Deste conjunto, 253 indeferimentos têm página neste site.

3. 15/02/2024RPI 2.771

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 14/10/2025RPI 2.858

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em out/2025: o indeferimento foi mantido.

   14/10/2025RPI 2.858

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.