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INPIRPI 2.759NCL 02

A marca TINTAS DINATEX foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de DINATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS E VERNIZES LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi negado em out/2025: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em out/2025: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.858

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TINTAS DINATEX (processo 928051340), depositado em 18/09/2022 por DINATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS E VERNIZES LTDA na classe NCL 02. A decisão saiu na RPI nº 2759 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Esmaltes [vernizes];Esmaltes para pintar;Estuque [revestimento texturizado];Fixadores [vernizes];Fundos seladores para proteção de chassis de veículos;Lacas;Mas…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TINTAS DINATEX, o despacho aponta uma anterioridade:

  • DYNATECH825870208

    Notificação de procedimento judicial (RPI 2.818)

Texto do despacho — RPI 2.759IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825870208 (DYNATECH). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada.

A classe NCL 02 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 501 pedidos de marca na classe NCL 02 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 178. Deste conjunto, 242 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.771IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.858IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.759, de 21 de novembro de 2023, publicou 26.058 despachos em 25.917 processos de marca — 1.736 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.759 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TINTAS DINATEX?

O recurso do titular foi negado em out/2025: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928051340?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928051340. Esta página reflete a RPI nº 2759, de 21/11/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928051340
Marca
TINTAS DINATEX
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DINATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS E VERNIZES LTDA — SP
Classe
NCL 02Esmaltes [vernizes];Esmaltes para pintar;Estuque [revestimento texturizado];Fixadores [vernizes];Fundos seladores para proteção de chassis de veículos;Lacas;Massa corrida;Mordentes (incluídos nesta classe);Primer anticorrosivo para chassis de veículos;Revestimentos [tintas];Revestimentos antigrafite [tintas];Revestimentos para feltros isolantes de telhados [tintas];Revestimentos para madeira [tintas];Substância anti-incrustante para tintas [produto acabado];Substâncias usadas para preparar uma superfície para pintura [primer];Tíneres para lacas [diluentes];Tíneres para tintas [diluentes];Tinta absorvedora de irradiação;Tinta acrílica, exceto para artes plásticas;Tinta anticorrosiva;Tinta em pó;Tinta luminosa;Tinta refletora de irradiação;Tintas (incluídas nesta classe);Tintas à prova de fogo;Tintas anti-incrustantes;Tintas antiurina;Tintas bactericidas;Tintas de alumínio;Tintas de amianto;Tintas para cerâmica;Tintas para couro;Verniz de copal;Vernizes (incluídos nesta classe);Vidrados [tintas, lacas];Zarcão;tintas para escrita, desenho ou impressão condutoras;tintas para pintura condutoras.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.759
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2858)
Depósito
18/09/2022
Procurador
DOMINUS MARCAS E PATENTES LTDA